Prefeitura divulga regras de funcionamento do novo Centro de Educação Especial

Inaugurado há pouco mais de um mês, o CMEEI (Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva) atende das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, de segunda a quinta-feira. As regras de funcionamento e requisitos para matrícula no centro estão em resolução da Semed (Secretaria Municipal de Educação), publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

O centro foi criado para atender 4,6 mil estudantes de escolas municipais com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Desde o dia 26 de fevereiro deste ano, o CMEEI atende no cruzamento das ruas 13 de Maio e Antônio Maria Coelho, no Centro.

Às sextas-feiras, não há atendimento porque o dia é para atividades de planejamento e formação continuada. Com equipe técnica de acompanhamento educacional especializado, o centro oferece ações educativas adaptadas às necessidades dos alunos.

Como funciona - O AEE (Atendimento Educacional Especializado) será ofertado no turno inverso ao da escolarização no ensino regular do aluno.

O AEE será para alunos da educação infantil, especificamente dos grupos 4 e 5, ao Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, com altas habilidades/superdotação; aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, da educação infantil, especificamente dos Grupos 4 e 5, matriculados em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, da educação infantil, dos Grupos 4 e 5, matriculados em escolas municipais que não possuem atendimento na sala de recursos multifuncionais.

Os alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento matriculados no ensino fundamental da rede municipal não receberão o AEE no CMEEI, e sim nas instituições de ensino que oferecem o atendimento em salas de recursos multifuncionais.

Forma de atendimento - Aos alunos com altas habilidades/superdotação, os atendimentos são oferecidos com duração de uma a três horas por turma, até duas vezes por semana. Aos estudantes com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, os atendimentos têm duração de uma hora a duas horas por turma, até duas vezes por semana.

O centro tem também direção; coordenação pedagógica; secretaria; corpo docente; núcleos específicos conforme área de atuação e organização e equipe multidisciplinar.

Matrícula - Os pais, mães e responsáveis pela criança não precisam ir ao centro para fazer matricula. Conforme a Resolução n. 252, ingresso no CMEEI requer matrícula em classe comum de escola municipal e parecer da Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado, que realizará a triagem e o estudo de caso dos alunos atendidos pela educação especial.

A matrícula será formalizada no CMEEI pela apresentação do requerimento, assinado pelos pais ou responsável, acompanhado de documentos especificados na resolução, como o parecer expedido por técnicos da equipe técnica. Nos casos de estudantes indígenas, é necessário também a cópia do Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Veja mais - Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar o link de acesso à edição do Diário Oficial, entretanto, quem quiser pesquisar o documento, basta entrar no site da prefeitura.

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