Prefeitura paga R$ 1,5 milhão por curso de 3 dias
Valor é referente a 300 inscrições do segundo lote do evento, que custa R$ 5.199 cada
Sem licitação, a Prefeitura de Campo Grande oficializou um contrato no valor de R$ 1.559.700 para a inscrição de 300 servidores municipais na 6ª edição do Senacop (Seminário Nacional de Compras Públicas), que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de novembro. Organizado no Centro de Eventos Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o evento é voltado à discussão sobre a nova Lei de Licitações no Brasil. Além de abordar conteúdos técnicos, o seminário contará com uma apresentação do cantor Nando Reis.
RESUMO
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A prefeitura de Campo Grande, sem realizar licitação, contratou a Atrea Premium Ltda por R$ 1.559.700 para inscrever 300 servidores no 6º Senacop, um seminário sobre a nova Lei de Licitações que contará com a apresentação do cantor Nando Reis. A justificativa para a inexigibilidade de licitação é a especificidade dos serviços do evento, que visa qualificar gestores e servidores em processos de licitações e contratos públicos. O seminário, com carga horária de 25 horas, inclui palestras, painéis e workshops com figuras de destaque do setor público, além de materiais de apoio, coffee breaks e certificado de participação. A prefeitura argumenta que o investimento é justificado pela necessidade de manter a equipe técnica capacitada e garante a segurança jurídica dos processos, tendo patrocinado a participação de servidores no evento nos últimos anos.
O contrato foi firmado entre o município e a empresa Atrea Premium Ltda com inexigibilidade de licitação. A justificativa se apoia na especificidade dos serviços oferecidos pelo Senacop, que se propõe a qualificar gestores e servidores envolvidos em processos de licitações e contratos públicos. A administração municipal defende que o evento é uma oportunidade de atualização sobre novas doutrinas, jurisprudências e boas práticas na gestão pública, promovendo um ambiente de troca de experiências e expansão de conhecimento.
O seminário terá carga horária de 25 horas e oferecerá aos inscritos materiais de apoio como pastas, canetas, mochilas e apostilas, além de quatro coffee breaks e certificado de participação. As inscrições pagas pela prefeitura custam R$ 5.199 cada e são referentes ao segundo lote do evento, que é R$ 700 mais cara do que no primeiro lote de inscrições.
No termo de contrato, a prefeitura argumenta que, dada a importância de manter a equipe técnica capacitada em um contexto de constante evolução legislativa, o investimento se justifica como medida preventiva para a segurança jurídica dos processos. Em 2021, 2022 e 2023 a prefeitura também “patrocinou” as inscrições de servidores municipais no evento.
A programação do Senacop inclui a presença de figuras de destaque no setor público, como os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler e Antonio Anastasia. Palestras, painéis e workshops sobre a aplicação da Lei de Licitações e o papel dos órgãos de controle no combate à corrupção são alguns dos temas que serão abordados no evento.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter mais detalhes da participação dos servidores no evento, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.
