Prefeitura publica regulamentação do auxílio-alimentação a servidores
Servidores administrativos da educação também tiveram aumento no bolsa-alimentação
Prefeitura de Campo Grande regulamentou o auxílio-alimentação para servidores municipais administrativos. De acordo com decreto, publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (12), serão concedidos R$ 100 mensais, com vigência a partir de maio, e R$ 200 a partir de dezembro de 2022.
O benefício tem caráter indenizatório e será concedido apenas nos seguintes casos: para servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo; e aos servidores efetivos licenciados para o exercício de cargo em comissão, exceto para os detentores de função de confiança superior a 200%, ou cargo comissionado de símbolos DCA-1 até DCA-5.
Também não será concedido auxílio-alimentação quando o trabalhador estiver cedido a outro órgão ou entidade que não pertença à administração direta ou indireta da Prefeitura; em caso de falta injustificada; atrasos que atinjam tempo equivalente a uma jornada diária de trabalho; mais de dois dias de dispensa sem remuneração; e se estiver em licença para desempenho de mandato eletivo.
Servidores administrativos - Também foi publicado decreto que aumenta valor da bolsa-alimentação aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo, com salários de até dois salários mínimos.
Os trabalhadores administrativos da educação de escolas ou dos Centros de Educação Infantil passam a ter direito a mais R$ 100 no benefício, com vigência a partir de maio de 2022, e mais R$ 150, a partir de dezembro deste ano.
Os decretos 15.198 e 15.199 podem ser conferidos na página 3 da edição nº 6.614 do Diogrande, disponível neste link.
