Prefeitura renova contrato com funerárias e planeja licitação para 2018

A Prefeitura de Campo Grande renovou os contratos que autorizam o funcionamento de 15 funerárias da cidade enquanto prepara um edital para formalizar a concessão desse serviço, o que está previsto para 2018. Os extratos foram publicados na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial.

Vinícius Leite Campos, diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), explica que a exploração dessa atividade originariamente pertence ao poder público, que pode cedê-la a empresas credenciadas, como faz com a água, transporte coletivo e coleta de lixo.

Esse contrato permite que as companhias cobrem das pessoas para prestar o serviço, mas as obriga a atender de graça a população carente cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social quando forem solicitadas.

Há vários anos, explica Vinícius, a concessão é feita por meio de contratos periódicos emergenciais. Essa medida deve começar a mudar em fevereiro, quando for lançado o edital.

Todas as empresas interessadas em trabalhar no ramo funerário deverão se inscrever, não haverá um limite de outorgas. Contudo, só vão ser autorizadas a operar aquelas que tiverem com toda a documentação regularizada e em conformidade com a legislação vigente.

O contrato, segundo o presidente da Agereg, terá validade de dez anos, podendo ser renovados por mais cinco. “Enquanto não for licitado, nós temos que continuar contratando. O edital vai ser feito em conjunto com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano)”, disse Vinícius.