Mesmo suspensa, licitação das funerárias será investigada pelo MPE
Suspensa desde outubro de 2013 por ordem do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, a abertura das propostas das 20 empresas que concorrem pela exploração dos serviços funerários de Campo Grande continua gerando polêmica. O processo também está sendo contestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Agora, o MPE (Ministério Público Estadual) também vai investigar os serviços funerários na Capital.
No dia 28 de agosto deste ano, o Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande retomou às discussões quanto a reabertura do edital que prevê a contratação dos serviços com outorga de R$ 400 mil pelo prazo de cinco anos.
Conforme Haroldo Borralho, coordenador do Fórum da Cidadania de MS, o edital, que está sob litígio, é corporativo e desrespeita os direitos do cidadão.
“Nos moldes em que esse edital está sendo apresentado, o cidadão não é contemplado em nenhum momento. Tendo em vista que as funerárias não informam individualmente os valores dos serviços que estão sendo prestados. Além disso, a gente entende que como se trata de um a relação cliente consumidor, essas empresas deveriam disponibilizar um número 0800 para que a pessoa pudesse tirar todas as duvidas de forma gratuita”, comentou.
Conforme Borralho, o fato foi comunicado ao MPE (Ministério Público Estadual), que no dia 09 de setembro deste ano, instaurou procedimento para investigar supostas irregularidades envolvendo a prestação de serviços funerários na Capital. O procedimento está sendo conduzido pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande.
O presidente da AEPAF-MS (Associação das empresas de Pax e Funerárias no Estado de Mato Grosso do Sul), Ilmo Candido de Oliveira, rebate a informação de que as empresas não estariam prestando serviço adequado e afirma que a disponibilização do 0800 é inviável.
“O sistema funerário tem mais de 40 anos em Campo Grande e todo atendimento necessário é prestado. Em relação ao 0800, não é que o setor não concorda, mas ficaria inviável manter um número para todas as empresas. Em Campo Grande, por exemplo, temos 15 empresas. Poderia se vincular a algum órgão, mas não cabe essa discussão”, disse.
Ilmo além da licitação suspensa, o contrato emergencial firmado com a prefeitura para atendimento venceu em julho, no entanto, em uma primeiro conversa com a diretora-presidente interina da Agereg, Ritva Vieira, as empresas se comprometeram a manter o atendimento a população.
“A gente está sem contrato sem nada, mas não vai parar. Porque a população precisa dos serviços. Enquanto isso estamos aguardando alguma definição da Justiça”, finalizou.
Edital polêmico – A Prefeitura de Campo Grande lançou no dia 4 de julho de 2013 edital para o setor de serviços funerários, prevendo a contratação de 20 empresas pelo prazo de cinco anos com a cobrança de R$ 20 mil de cada uma para a outorga onerosa, o que totaliza R$ 400 mil. O valor é 307,7% maior do que o cobrado pela prefeitura na gestão passada, quando foi de R$ 6,5 mil por empresa.
Os empresários reclamam dessa substancial aumento e também por ter de pagar à prefeitura taxa de R$ 150,00 por corpo sepultado. Como na Capital, em média, são sepultados 350 corpos por mês, a taxa totalizará R$ 52,5 mil.
Outra reclamação das funerárias é quanto à previsão de o funeral social a ser realizado ao custo de R$ 365,00, conforme estipulação editalícia. Eles afirmam que não sai por menos de R$ 1,1 mil.
