Prefeitura tem 1 mês para colocar mais médicos e equipar UPA Moreninhas
Em 30 dias, a Prefeitura de Campo Grande terá de disponibilizar três médicos para cada plantão, sete enfermeiros e 30 técnicos de enfermagem na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Moreninha III. É o que a Justiça determinou ao Município, que respondia a uma ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por uma série de irregularidades.
A decisão também determina que, em 60 dias, seja adquirida e equipada a Sala de Urgência da Unidade de Pronto Atendimento, com aparelhos, mobiliários e materiais que estão em falta, nas quantidades necessárias que foram apontadas no relatório de vistoria do MPE.
Na ação, a Promotoria apontou que a unidade tem falhas graves, como falta de pediatras para pronto atendimento diurno, falta de profissionais de enfermagem e de equipamentos essenciais. O pedido à Justiça foi justamente esta quantidade de servidores.
À prefeitura, a Justiça determinou a lotação de três médicos para cada plantão, das 19 às 7 horas, de forma a garantir nas 24 horas o contínuo e pronto atendimento pediátrico em todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos. Segundo a decisão, as exigências são determinações do Ministério da Saúde.
Os sete enfermeiros devem estar na unidade também, para que seja garantida em todos os turnos e setores em que são necessários, principalmente na classificação de risco adulto, risco pediátrico, sala de urgência e emergência, enfermarias e administrativo.
Em relação aos técnicos de enfermagem, a Justiça impôs que sejam, no mínimo, 30 profissionais, também nos setores que são necessários.
Se o Município descumprir as obrigações, terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil, mas a prefeitura ainda tem 30 dias para oferecer contestação. Uma audiência de conciliação em 20 de fevereiro de 2017, às 15 horas, também foi marcada.
UPA – A Unidade de Pronto Atendimento 24h foi inaugurada em 11 de fevereiro de 2016. Entretanto, foi constatado pela promotoria que o local não prestava ininterruptamente os serviço de atendimento adulto e pediátrico ao qual deveria fazer, gerando reclamações de usuários que motivaram a abertura de inquérito civil em junho deste ano, onde foram apurados vários problemas.
Entre eles estão a não ativação de salas por falta de profissionais para atendimento, insuficiência de equipamentos para exames e diagnósticos, além da falta de profissionais de enfermagem e de médicos, e inexistência de médicos para o preenchimento de todos os turnos de atendimento pediátrico.
Outro lado - A prefeitura, por meio da assessoria de comunicação da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), afirmou que já emitiu solicitação de convocação de médicos, enfermeiros e técnico de enfermagem para atender a demanda.
Em relação às aquisições, os processos de compras dos materiais listados estavam em andamento, desde 2016, mas precisaram ser revistos. "A atual gestão retomou os trâmites para continuar a compra dos mobiliários, equipamentos e materiais essenciais para atender a UPA Moreninha III, de forma mais breve possível, atendendo aos trâmites regulares", traz a nota. As determinações serão discutidas em audiência marcada para o dia 20 de fevereiro.
