Prefeitura terá de abastecer laboratório e reformar prédio ‘caindo aos pedaços’

A Prefeitura de Campo Grande terá de providenciar a compra de reagentes para que o Labcen (Laboratório Central Municipal) volte a fazer exames de sangue normalmente e também de regularizar os problemas estruturais e sanitários do prédio o mais rápido possível. A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O magistrado não deu prazo para que as providências sejam tomadas e nem aplicou multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da determinação, como pediu o MPE (Ministério Público Estadual) em dezembro, quando ingressou com a ação. A justificativa é a troca na gestão do município.

“Observo apenas que estamos no início de nova administração municipal (iniciando a segunda quinzena de janeiro), situação que exige um período de adaptação, com algum tempo para que o novo secretariado se situe a respeito da situação encontrada”, registrou Gomes Filho na sentença.

O juiz determinou que “o município abasteça o estoque dos reagentes químicos do laboratório e regularize as questões sanitárias apontadas no último relatório n. 12/2015 no menor prazo possível”. A prefeitura terá dez dias úteis, a partir da notificação, para informar no processo quanto tempo precisará para cumprir a ordem.

Problemas – O MPE ingressou com ação contra o Executivo municipal no dia 9 de dezembro depois que em vistorias feitas pela 32ª Promotoria de Justiça, pela Vigilância Sanitária e pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), vários problemas foram encontrados no único laboratório mantido pelo município para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Conforme relatou a promotora Paula Volpe no processo, 6 mil tubos com material coletado de pacientes para exames haviam sido descartados sem que o teste tivesse sido feito. Por falta de estrutura adequada, de acordo com o MPE, os servidores do laboratório descartavam os tubos quando não havia mais espaço na geladeira e havia a necessidade de espaço para novos tubos de materiais coletados.

Além disso, por falta de reagentes, exames estavam deixando de ser feitos. O laboratório tem capacidade para fazer 270 mil testes por mês. O contrato de compra do material havia venceu em janeiro do ano passado e em dezembro, a nova licitação ainda estava tramitando.

Relatórios de vistorias feitas no prédio do Labcen - na avenida Calógeras, quase com a Afonso Pena - é antigo e “precário”.

A promotoria defende que diante das situações relatadas, há evidências de que os resultados das análises clínicas feitas no local estão comprometidos.