Presidente da Emha diz que invasor de casa não tem direito a reivindicações
Famílias irão perder o direito de serem beneficiadas por programa habitacional
O presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), Paulo Matos, disse a reportagem do Campo Grande News que “invasor de casa não tem direito a reivindicações”.
Ele ainda afirmou que as 16 famílias notificadas hoje judicialmente a deixar as casas invadidas do residencial Pedro Teruel - construído para abrigar moradores da favela Cidade de Deus - irão perder o direito de serem beneficiadas por uma das casas do programa habitacional.
A determinação, segundo explicou Paulo, está na lei municipal de apropriação indevida de patrimônio público e vale por quatro anos.
“Tivemos de entrar com processo de reintegração de posse, já que as casas que eles invadiram já têm dono. Não podemos admitir que um grupo, em maioria pertencentes a mesma família, queira ser beneficiado antes dos outros e invada as casas. Estamos lá fazendo o trabalho pra quem quiser ver e essas pessoas, além de tudo, estão atrapalhando o andamento das obras”, afirma.
Segundo Paulo, a administração da Emha tentou conversar com os invasores por várias vezes para que eles deixassem as casas espontaneamente, sem que houvesse a necessidade de entrar com ação judicial de reintegração de posse. As famílias ocupam o local desde o dia 21 de fevereiro.
“Nós propomos acordos para eles, por diversas vezes, mostrei a Lei e expliquei que se tivesse de acionar a justiça eles seriam punidos com a perda do beneficio da casa e, mesmo assim, nada adiantou”, enfatiza.
O presidente da Emha ainda afirma que a maioria dos invasores já tinha sua casa definida e sabia até em qual lote seria, só aguardavam o término das construções.
“São pessoas que acham que são melhores que os outros e tem direito de ocupar a casa antes dos demais”, esclarece.
As famílias notificadas têm o prazo de 10 dias para deixar as casas. No entanto, os invasores garantiram nesta manhã que não irão sair do local, mesmo com a ordem de reintegração de posse.
"A gente vai continuar dentro da casa. Se todos se unirem e resistir, vão ter que matar todo mundo", disse uma das invasoras, Meire da Silva Batista, 29 anos.
Casa - Sobre as fraudes no sorteio das 68 residências, que fizeram parte da primeira etapa do programa, Paulo reafirma que todo o processo foi feito de forma transparente, na presença das famílias.
Ainda de acordo com o presidente, “vai ter casa para todo mundo cadastrado”.
No dia 15 de abril serão entregues mais 112 casas e a previsão é de que até o fim de junho todas as 362 residências do programa sejam concluídas.
