Projeto quer divulgação mensal de valores e destino das multas de trânsito
Batizado de “Multas e sua destinação”, projeto de lei quer que a prefeitura de Campo Grande divulgue o valor arrecado por mês com multas de trânsito e a aplicação dos recursos. Conforme a proposta 8.509, protocolada no último dia 24 na Câmara Municipal, o Poder Executivo deverá divulgar os dados no Portal da Transparência.
Na justificativa, o vereador Wellington Oliveira (PSDB) afirma que a receita arrecadada com as multas deve ser investida na melhoria do trânsito: sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação.
“Desde novembro o artigo 320 do Código de Trânsito foi alterado para divulgação anual da receita arrecadada com multas. E em via de regra, não sei se em Campo Grande, o poder público tem tendência em colocar tudo numa conta só e não destina exclusivamente ao trânsito. É importante a gente saber como o valor está sendo gasto”, diz o vereador.
O projeto deve passar pelas Comissões de Justiça, Trânsito e Finanças da Câmara. Conforme consulta ao Portal da Transparência da prefeitura, a projeção anual é receita de R$ 31,9 milhões em multas de trânsito, sendo arrecadado R$ 3,5 milhões entre janeiro e 26 de maio.
