Questionada, prefeitura suspende licitação de semáforos

A Prefeitura de Campo Grande suspendeu o pregão que ocorreria amanhã cedo para a contratação de empresa para os serviços de manutenção e controle de semáforos e a sinalização das vias da cidade. O certame, de R$ 24,4 milhões, foi aberto a pedido da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e o edital constou ainda serviços de “suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana”.

A Administração municipal recebeu impugnação ao edital lançado no final do mês passado e aceitou o pedido de suspensão do andamento, publicado hoje no Diogrande, para análise dos questionamentos. A empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA - EPP, apresentou uma série de questionamentos, assinados pela sócia-administradora, Miriam Jimenez Cance.

Ela começa a impugnação sugerindo que há aspectos do edital que geram dúvida e que podem prejudicar a competitividade de empresas interessadas, cobrando esclarecimentos. Primeiro pontua que faltou uma ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços apontados como referência para os serviços a serem contratados, para verificar a “vantajosidade e da exequibilidade das propostas”. Conforme Miriam, “a pesquisa de preço foi utilizada única e exclusivamente por meio de orçamento diretamente com pretensos fornecedores”, o que seria irregular, além de que “sequer foram consultadas empresas locais, consultando somente empresas que possuem ligações comerciais com as empresas que atuam hoje na Capital executando o Contrato decorrente da Concorrência 11/2017”, segue a empresária no questionamento.

O texto chega a sugerir que a forma como foram apontados os preços finais contribuíram para que ficassem mais elevados, mencionando um item em concreto, a pintura de faixas, em que a diferença seria de 100% acima do preço médio.

Menciona, ainda, que o edital incluiu o serviço “Software de Controle Adaptativo de Tráfego em Tempo Real”, cotado em R$ 365,1 mil, argumentando que isso já foi adquirido e existe na Administração Municipal, incluído na licitação feita em 2017, com valor de R$ 440,9 mil.

Também questiona a vedação à possibilidade de quem vencer subcontratar serviços, apontando que prejudica a competitividade.

Os critérios para a avaliação da qualificação técnica também foram questionados pela empresária, sugerindo que, da forma proposta no edital, “fatalmente a sinalização viária da nossa cidade será novamente entregue a empresas paulistas sendo que no estado de Mato Grosso do Sul que estavam prestando serviço atualmente, o que, inclusive, gera uma desconfiança da motivação da presente exigência, podendo sugerir um favorecimento”.

A lista de itens colocados no edital inclui implantação de controlador de tráfego eletrônico em tempo real e em tempo fixo; pintura de faixas, setas e legendas com termoplástico por extrusão; além de diversos outros equipamentos responsáveis pelo funcionamento do sistema de semáforos.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura; havendo manifestação, ela será incluída no texto.

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