Refis começa nesta segunda em Campo Grande; veja condições de pagamento
Contribuintes com dívidas tributárias têm até 90% de descontos nas negociações
O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura de Campo Grande, o Refis, começa nesta segunda-feira (13), com descontos de até 90% nos juros incidentes sobre as multas. O prazo para regularização vai até 15 de dezembro.
O município pretende arrecadar R$ 50 milhões durante o PPI. Cerca de 120 mil carnês já foram enviados para as residências por meio dos Correios. Quem não recebeu o documento pode se dirigir presencialmente até a Central de Atendimento do Cidadão, ou entrar em contato pelo teleatendimento no telefone (67) 4042-1320 ou WhatsApp (67) 9 8478-8873 e 9 8471-0487.
Os contribuintes poderão parcelar ou quitar com desconto os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o perdão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Débitos relacionados às multas de trânsito e ambientais não estão inclusos no Refis.
Conforme já publicado pelo Campo Grande News, para os pagamentos à vista, o desconto será de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas. Já para os parcelamentos em até 6 vezes mensais, a remissão é de 70%, tendo parcelas mínimas de R$ 100.
Para os contribuintes que optarem por parcelar as dívidas em 12 vezes, o desconto é de 40%, com parcelas mínimas de R$ 500. A prefeitura também disponibiliza parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1 mil. Para os que optarem por dividir o débito em 19 a 24 com mensais, as mínimas são de R$ 1.250.
As dívidas que forem parceladas de 25 a 36 meses, a parcela mínima é de R$ 1,5 mil. As que foram divididas em 37 a 48 meses, as mínimas são de R$ 2 mil. A divisão dos débitos de 49 a 60 meses com mensais terão valores mínimos de R$ 2,5 mil.
Para participar do programa o contribuinte pode pagar a guia que chegará por correspondência ou solicitar a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal). É possível pedir o documento pelo aplicativo que será disponibilizado no site www.refis.campogrande.ms.gov.br.
Os atendimentos presenciais estão sendo realizados na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser efetuados em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
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