Réu por desviar taxas de alvarás, policial civil terá julgamento em agosto

O policial civil Georges Lemos tornou-se réu por peculato e vai passar por audiência de instrução e julgamento no dia 18 de agosto. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, foi anexada à ação penal em 13 de outubro do ano passado.

No processo, ele foi denunciado por desviar R$ 2.399,50 em dinheiro quando estava lotado na Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social). Segundo a promotoria, o investigador e outro policial eram responsáveis pela cobrança de taxas referente a alvarás de funcionamento de comerciantes fiscalizados. Mas, ao invés de fazerem emissão de boletos bancários, exigiam os pagamentos em espécie e ficavam com os valores.

Segundo a defesa, Lemos foi reconhecido por denunciante por meio de fotografia, sendo apresentadas 15 fotos. “É fato que o reconhecimento como meio de prova é extremamente frágil, perigoso e responsável por inúmeras imputações/condenações criminais injustas. Não à toa, diversas matérias sobre o tema são divulgadas em grandes emissoras nacionais de televisão com o fim de alertar e demonstrar a fragilidade desse meio de prova, principalmente em razão do fenômeno denominado de falsas memórias”.

Os fatos foram em 2016 e o reconhecimento fotográfico data de 2018. A defesa aponta incongruências entre as características físicas do policial que recebeu as taxas e Lemos.

Em 2020, o policial foi preso por roubo e afastado de suas funções. No mês de outubro de 2021, a decisão foi revogada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, após expedição de alvará de soltura.

"Já está comprovado no processo que Georges não era o responsável pelo setor de alvarás na delegacia. Infelizmente, o reconhecimento fotográfico realizado sem o respeito ao procedimento legal levou a esta acusação leviana. Mas, não há dúvida que durante a instrução será possível comprovar sua inocência", afirma o advogado Tiago Bunning.