Sem licença, MPE pede suspensão de obra de 63 mi na região do Bálsamo
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, protocolada na última sexta-feira (5), para paralisar as obras do Parque Linear do Córrego Bálsamo. Isso porque, segundo a denúncia oferecida, a região da microbacia do córrego sofre com degradação ambiental, a Prefeitura de Campo Grande não fiscaliza as ocupações da área e os projetos urbanos realizados na região não possuem licença ambiental.
A obra do Parque Linear, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Bálsamo, teve início em maio do ano passado e conta com orçamento previsto de R$ 63 milhões. Ela prevê a abertura de uma avenida margeando o Córrego Bálsamo desde a Avenida Guaicurus, atravessando a Avenida Gury Marques e a Avenida Victor Meirelles, no bairro Universitário, até o macroanel rodoviário.
Para o MPE, as obras do parque linear possuem diversas irregularidades. A primeira delas (Inquérito Civil 002/2009) é a de que os réus Comércio e Representações Bornholdt Ltda. e Laires Josué Locatelli possuem edificações às margens do córrego. No local, foram observadas degradações ambientais provocadas pelo despejo inadequado e não autorizado de aterro de entulhos e demais resíduos, além de os imóveis terem sido erguidos em área considerada de preservação permanente (APP).
Contra esse fato, alega o MPE, a administração municipal nada fez. Por isso, a prefeitura foi denunciada por omissão. Os fatos mencionados acima são do ano de 2009. As partes envolvidas se comprometeram em realizar as adequações ambientais, mas, também, nada fizeram.
Para resolver essa primeira situação, o MPE pede aos envolvidos a realização de um processo de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prade) para o local, além de recomendar as retiradas das construções em APP e sequente restauração do solo e da vegetação do córrego.
A segunda denúncia da Ação Civil Pública (Inquérito Civil 062/2009) também diz respeito à degradação ambiental. Foi apurada a indevida ocupação da APP e poluição do curso d’água do córrego por causa do lançamento de dejetos, carcaças e outros resíduos provenientes de criação de suínos nas águas do Bálsamo.
De acordo com o MPE, essas irregularidades foram constatadas em um imóvel da Rua Amélia Finotti Guimarães, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, cuja responsabilidade é da Prefeitura de Campo Grande.
O MPE alega que a prefeitura não vem zelando como deveria pela preservação das APPs. Com isso, a o inquérito, que está arquivado, serve como referência para o Ministério pedir providência judicial em face do município de Campo Grande.
Na terceira denúncia (Inquérito Civil 061/2012), o MPE afirma que o assoreamento do Córrego Bálsamo foi causado pela empresa Equipe Engenharia Ltda., que executa as obras do Parque Linear. Segundo o Ministério, a população denunciou que a empresa arrancou toda a vegetação das margens do córrego e executa as obras de maneira inadequada, o que colabora para o assoreamento.
Com isso, o MPE pede medida liminar para que os denunciados comprovem nos autos, em um prazo de 30 dias, o requerimento de licenciamento ou autorização ambiental para a execução do Prade. O objetivo é que as APPs do Córrego Balsamo sejam reparadas integralmente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, o MPE quer que a administração municipal e a empresa Equipe Engenharia Ltda. suspendam as obras do Parque Linear do Córrego Bálsamo até que seja comprovado nos autos a obtenção de licença de instalação, nos termos exigidos pela legislação ambiental, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
