Sem novas máscaras, servidores usam produto reprovado pela Anvisa
Entregues aos profissionais no ano passado, não há testes que garantam filtragem de 95% das partículas
Máscaras cujo uso não é indicado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) têm sido usadas pelos trabalhadores de saúde de Campo Grande e viraram alvo de ação judicial. Entregues aos profissionais ainda no ano passado, os equipamentos foram classificados como inadequados pela agência por não haver testes que garantam sua filtragem de 95% das partículas.
Conforme alega o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem da Prefeitura Municipal de Campo Grande) na ação na Justiça do Trabalho, “as atuais máscaras fornecidas (KN-95), embora sejam em quantidade adequada, não possuem aprovação da Anvisa e na sua embalagem consta que ela não é apropriada para o uso profissional”.
As empresas fabricantes foram identificadas no processo como sendo a BXTech e a Guangdong Zhier Medical (modelo ZEFH001), ambas fabricadas na China. Apesar disso, o nome delas não consta em lista da Resolução 1.480 de 11 de maio do ano passado, da Anvisa.
Segundo o advogado do sindicato, Márcio Almeida, audiência realizada no dia 12 de maio, definiu que a entidade e a prefeitura deverão entrar em acordo sobre a situação e lembrou que o município já entrou com processo contra uma empresa que não entregou máscaras – estas adequadas à eficácia prevista pela Anvisa – no tempo devido e que poderiam substituir as inadequadas.
“Estamos levantando informações para saber se há mais queixas quanto a demais EPIs (equipamentos de proteção individual) e demos prazo para que os profissionais nos mandem as notas fiscais, caso queiram ressarcimento por terem gasto comprando materiais pra uso na prefeitura”, comentou.
Esse ressarcimento foi previsto também em audiência de maio, mas ainda não está certo se será realizado, dependendo também de acordo entre a prefeitura e o sindicato.
Outras questões que devem ser levadas a debate entre as partes é quanto as luvas usadas, que nem sempre são adequadas em relação à quantidade e ao tamanho e ainda, sobre os óculos de proteção, que segundo o sindicato, não são fornecidos com controle de qualidade e de entrega, e ainda seriam em quantidade insuficiente.
Procurado, o município não retornou sobre a demanda, mas informações preliminares, contidas inclusive na ação municipal contra empresa que não entregou máscaras, é de que os produtos não indicados pela Anvisa fazem parte de lote encaminhado no ano passado pelo Ministério da Saúde, portanto, não seriam uma compra direta do município.
