Sem regulamentação, lei que premia quem não leva multa cria polêmica
Lei sancionada dá prazo de 90 dias para que a prefeitura crie regras para a medida ser aplicada
O valor do prêmio ou critérios de recebimento para quem não for multado no trânsito de Campo Grande ainda não foi estabelecido pela Prefeitura, mas a campanha educativa, que virou lei, já divide opiniões no trânsito. Muitos motoristas acreditam em incentivo, mas grande parte afirma que cumprir o que é certo deve ser espontâneo e não moeda de troca.
Deixar de ser multado no trânsito de Campo Grande, agora, representa prêmio em dinheiro. Incentivo ou não para um fluxo seguro, a nova Lei sancionada pela prefeita em exercício, Adriane Lopes (PEN), não agradou todo mundo. Como advogado, Roberto Vieira, de 61 anos, ficou surpreso com a sanção, mas acredita que o incentivo é válido. “Qualquer incentivo, seja em prêmio de dinheiro ou não, é válido”, pontuou.
O empresário Roberto Zanin, de 63 anos, acredita que a única forma de acabar com o trânsito violento é “subir os valores das multas”. Para o motorista, prêmio não é incentivo. “Eu sou a favor de altas multas, de criar mais multas e não premiar quem não é multado. Só sentindo no bolso é que as infrações podem diminuir”, disse.
Para quem vive na pele o dia a dia do trânsito campo-grandense, como o moto-entregador Wellington Martinez, de 40 anos, o prêmio é bem vindo. “Eu nem estava sabendo. Vamos ganhar dinheiro? Acredito que é bom ser premiado. É incentivador. Ainda mais para quem trabalha no trânsito”, disse.
A nutricionista Paula Renato, de 31 anos, não vê problemas em premiar quem passou o ano sem multas. Já a fisioterapeuta Karen Cristina, de 29 anos, vê a Lei como “desnecessária”. “Isso não é necessário, deixar de ser multado, cumprir as leis de trânsito não é mais do que obrigação do motorista”, finalizou.
O comandante do 17º Batalhão de Trânsito (BPTran), responsável pelo policiamento de trânsito da Capital, tenente-coronel PM José Amorim Longatto, acredita que não deixa de ser um incentivo, mas observa que ainda é cedo para opinar sobre a eficácia da Lei.
“Com certeza é um incentivo bom. Porque, além da obrigação de cumprir as obrigações do trânsito poder ser premiado é muito bom. Mas sobre a necessidade desta Lei ou não, é uma coisa que ainda precisa ser discutida”, disse.
O prêmio é destinado somente a pessoas físicas e, conforme o texto, “a distribuição dos prêmios se dará por sorteio no mês de setembro, no dia 25, quando comemora-se o Dia Nacional do Trânsito”.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que só vai falar sobre o assunto após a regulamentaao da lei, que deve ocorrer no prazo de 90 dias. A medida foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara Municipal e é de autoria do vereador João Cesar Mattogrosso (PSDB).
