Servidores têm de informar lista de parentes até o dia 31 de dezembro
Funcionários públicos de carreira, contratados ou em cargos de confiança deverão apresentar as informações
A prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunta-feira decreto determinando que todos os 19 mil funcionários públicos entreguem, até o dia 31 de dezembro deste ano, lista com os nomes dos parentes até o terceiro grau. A norma, disponível na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial, serve para combater o nepotismo na administração do município.
Conforme o texto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) na semana passada, a medida atende à uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) relacionada à uma súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que é uma espécie de decisão que manifesta o entendimento da Corte sobre determinados assuntos, e que vale generalizadamente para todas as esferas.
O documento deverá ter a identificação da esposa ou marido (ou existência de união estável), irmãos, tios, sobrinhos, pais, avós, bisavós, filhos, netos e até os bisnetos.
A norma vale também para quem vier a assumir vagas em concursos, cargos de confiança ou contratos temporários.
O documento deverá ser entregue à Secretaria de Gestão, que ficará responsável tanto por controlar o cumprimento da medida como aplicar as medidas disciplinares para quem não entregar a lista, cujo modelo será publicado no site da pasta.
Se for constatada a prática de nepotismo, o órgão vai informar a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que enviará um parecer ao prefeito para que as providências sejam tomadas.
