Síndica diz que condomínio denunciado recebe acessibilidade onde é solicitado
Empreendimento é da década de 1980, época que não havia exigência para mobilidade
Após reportagem do Campo Grande News sobre falta de acessibilidade em condomínios antigos na Capital, a síndica do Parque Residencial Arquiteto Eudes Costas, Dania Minervini, afirma que obras são feitas conforme solicitado por moradores.
Proprietário de apartamento no condomínio, o advogado Rafael Pereira denunciou a situação à Prefeitura de Campo Grande. De acordo com ele, o local desrespeita leis federais sobre normas para a promoção da acessibilidade e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Ele [o denunciante] não é cadeirante, é jovem, não temos conhecimento de que ele possua alguma necessidade especial. Alguns blocos têm a necessidade de adequação e isso está acontecendo agora durante a obra. E outros não têm porque muitos edifícios são planos, na mesma altura da rua do estacionamento”, diz a síndica.
O proprietário do apartamento ainda reclamou da situação geral do prédio, com infiltrações e reparos sem pintura, que deixam a fachada cheia de “cicatrizes".
“Eu entrei há seis anos como síndica e vim fazendo a parte de manutenção de estrutura porque estava com rachadura e infiltração de água nos apartamentos”, diz Dania. Ela rebate que Rafael seja proprietário. “Esse denunciante é um suposto proprietário do apartamento, mas ele não trouxe documento do imóvel”, afirma a síndica.
O arquiteto Júlio Ximenes, que presta assessoria para o condomínio, detalha que o empreendimento foi construído na década de 1980, época em que as exigências legais eram menores. Mas as adaptações são realizadas nos apartamentos pela solicitação de moradores, como rampa de acesso.
Denúncia – A prefeitura informa que a denúncia do advogado foi oficializada recentemente no protocolo geral, e ainda aguarda encaminhamento para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
“Desta forma, assim que a denúncia chegar ao órgão serão tomadas as providências cabíveis ao caso. A Semadur esclarece que realiza rotineiramente vistorias para o atendimento das normas de acessibilidade, emitindo notificação, auto de infração e multa, se necessário, para que os empreendimentos e atividades realizem as adequações necessárias”, diz a nota encaminhada ao Campo Grande News.
Segundo a Semadur, os edifícios multifamiliares privados construídos anteriormente à edição das normas de acessibilidade não são objeto de exigência de adequação, exceto se protocolem pedidos de aprovação de reforma ou ampliação.
Já a aprovação dos projetos de construção, reforma ou ampliação dos edifícios abertos ao público, bem como a expedição de habite-se, estarão condicionados à construção de rampas de acesso, painéis de elevadores transcritos para o “braile”, banheiros, portas, espaços de circulação e outros equipamentos adaptados às pessoas com deficiência, dentro dos padrões em acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas.
Consideram-se edifícios abertos ao público aqueles que oferecem serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte, instituições financeiras, templos religiosos, comércio (com área igual ou superior a 500 m²) e edifícios públicos. As determinações constam na Lei Municipal 3670/1990.
Matéria editada em 11 de outubro para acréscimo de fotografia da rampa, enviada pela administração do condomínio.
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