Sindicato cobra transparência na divulgação de dados de vacinação na Capital
Ação Civil Pública pede, entre outras coisas, relatório diário de quantidade e até nome e local de vacinados pela prefeitura
O Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) entrou com Ação Civil Pública contra o município para que haja transparência na divulgação e na aplicação das vacinas contra covid-19. O pedido é de hoje, 27 de janeiro, e corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Conforme a petição, a prefeitura deve “diariamente, até às 22hs, informar em seu sítio na internet; por peticionamento; e ao autor pelo e-mails do seu representante a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce”.
A solicitação de tutela de urgência defende ainda que a prefeitura pague multa de R$ 100 mil ao dia caso descumpra a medida. Segundo a petição, a medida se justifica diante da possível ocorrência de pessoas furando a fila de prioritários pela vacinação.
“Os critérios devem ser publicizados, assim como os dados das pessoas priorizadas, para que possa haver devido controle social sobre a destinação do bem público altamente escasso nos dias atuais. Somente assim poderão a sociedade civil e os órgãos de controle exercer fiscalização contínua sobre a devida aplicação das doses, coibindo-se favorecimentos indevidos e garantindo-se que a política pública de saúde seja implementada de modo transparente e eficaz”.
Em contato com a procuradoria jurídica do município, o procurador Alexandre Ávalo disse que o município ainda não foi notificado da petição, mas que “em relação à transparência das informações sobre a vacinação de prevenção à covid-19, o município estudará meio adequado de disponibilizar todas as informações relativas aos procedimentos adotados e às pessoas a serem atendidas prioritariamente”.
Conforme a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o sistema que vai ser disponibilizar os dados de vacinação já está sendo desenvolvido.
Ministérios Públicos Estadual e Federal têm alertado sobre a fura de fila e inclusive, abriram canais de denúncia para esses casos. Resultado de enquete divulgado ontem pelo Campo Grande News mostra que maioria da população quer transparência na divulgação dos dados de vacinação contra covid-19, inclusive com o nome dos vacinados.
Pelo Governo do Estado, vacinômetro será lançado na próxima segunda-feira, mostrando diariamente o número de doses aplicadas no Estado.
Matéria alterada às 17h15 para acréscimo de informação da Sesau.
