Sindicato tenta aumentar repasse do piso nacional da enfermagem
Sesau irá apresentar dados que embasaram repasse de R$ 11,8 milhões feito para o pagamento
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) irá repassar ao Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) os dados dos servidores da área que foram entregues ao Ministério da Saúde para embasar o pagamento do piso salarial nacional da categoria.
O repasse de informações foi definido em reunião hoje, com vereadores, representantes da Sesau e do sindicato e deve ser feito amanhã, em novo encontro. A medida foi feita para resolver a reclamação do presidente do Sinte, Ângelo Macedo, que disse que faltou transparência para saber quais dados e critérios foram enviados ao Ministério da Saúde para chegar ao cálculo de pagamento.
A esperança do sindicato é que sejam enviadas novas informações ao Ministério da Saúde, requalificando os servidores, até o dia 10 e que repasse possa ser aumentado.
No dia 30 de agosto, foi sancionada a lei que institui o auxílio financeiro do Governo Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para Campo Grande, foi estipulado repasse de R$ 11,8 milhões.
No dia 29 de agosto, lei municipal já havia se antecipado e definido como seria o repasse do montante e pagamento do piso de R$ 4,7 mil. Será de 100% para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.
“Precisamos ter acesso a essas informações, porque, da forma como está, a perspectiva é que haja perdas e muitos colegas fiquem sem receber”, disse Macedo. Também reclama que os aposentados podem ficar de fora deste repasse. O Confen (Conselho Federal de Enfermagem) já divulgou que depende do modelo de aposentadoria e é preciso avaliar cada caso.
O sindicato também tenta reverter o veto ao projeto da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que havia sido aprovado no dia 16 de agosto. Nele, consta que a prefeitura deveria usar R$ 46 milhões em recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para pagar o piso de forma integral.
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, que participou do encontro, disse que não tem como adiantar qual vai ser a avaliação dos vereadores que devem apreciar o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto.
O secretário Municipal de Saúde, Sandro Benites, disse que não houve falta de transparência, mas que irá apresentar os dados pedidos pelo sindicato, os mesmos que foram repassados ao Ministério da Saúde. “O pagamento está sendo feito conforme estabelecido, recurso já veio, é por CPF”, disse.
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