Suplemento de R$ 51,6 milhões para reformas e construções na Capital é aprovado
Outras nove propostas foram aprovadas durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (16) lista de propostas do Prefeito Marquinhos Trad (PSD), entre elas, a de suplementação de R$ 51,6 milhões para atender secretarias e serviços na cidade.
A primeira proposta é o projeto de Lei 9.290, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 51.643.000,00.
O recurso será usado para atender várias secretarias, incluindo obras de reordenamento viário e reformas dos terminais de transporte coletivo, construção da Escola da Vila Natália, aquisição de móveis e equipamentos para atender a rede municipal de educação e serviços de transporte escolar rural.
Na área da saúde, estão previstos ampliação e reforma de UBSF’s, adequação da carga elétrica do CCZ e ampliação das bases do Samu.
Na Secretaria de Infraestrutura, os recursos têm objetivo de atender despesas com aquisição de materiais elétricos, lâmpadas de LED e postes de iluminação para atender a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, obras de pavimentação no bairro Cidade Morena e compra de equipamentos de informática.
Na lista, constam ainda várias ações para manutenção e equipamentos.
Para o líder do Prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles, o pedido acontece na hora certa e permite flexibilização.
“Todos os prefeitos tinham 30% para trabalhar tranquilos. Temos essa oportunidade de ajudar. Ele nunca pediu 30 e nem 15% isso é direito de pegar dinheiro da saúde e colocar na educação ou na assistência social , é flexibilidade para trabalhar. Nós temos que dar elementos para ele trabalhar. Se negarmos engessa o município. E todo mundo cobra melhoria. O Nelsinho tinha, o André tinha, o Bernal perdeu, o Marquinhos já conquistou essa confiabilidade”, disse.
Outros créditos e leis – 2º Foi aprovado, o Projeto de Lei 9.285/19, que autoriza o Executivo a contratar R$ 25 milhões em um financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal.
3º Foi aprovado, o Projeto de Lei 9.289/19, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, para criação do orçamento do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande.
4º Foi aprovado, o Projeto de Lei 9.292, de autoria da prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, para criação do orçamento do Fumdecon (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor).
5º Foi aprovado, o Projeto de Lei Complementar 630/19, que melhora as condições para que a CCF (Câmara de Conciliação Fiscal) possa, mediante conciliação mútua, receber créditos da Fazenda Pública Municipal.
6º Foi aprovado, o projeto de lei n. 9.230/19, também de autoria do Executivo, que trata das atribuições e competências de trabalhos de fiscalização em relação a gestão e fiscalização.
7º Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.294/19, que prevê que a alteração de nome de logradouros públicos só poderá ser apresentada se o nome originário não tiver significância maior, vedada a alteração que recair sobre nomes de pessoas.
8º Foi aprovado, o Projeto 9.311/19, que prevê meia-entrada a professor da rede pública ou privada do município, somente por meio de apresentação da carteira funcional emitida pelo respectivo sindicato da categoria, holerite, carteira de trabalho ou qualquer outro meio que comprove sua condição de professor.
9º Por fim, também em urgência e turno único de votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.156/18, que estabelece obrigatoriedade de instalação de radares eletrônicos fixos com display no âmbito do Município de Campo Grande.
10º Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 9.135/19, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre instituir o Dia do Ouvidor em Campo Grande.
