Taxa de iluminação pública está suspensa a partir de hoje na Capital
Promulgação da lei, pela Câmara, foi publicada no Diogrande, após veto de Bernal derrubado pelos vereadores
A taxa de iluminação pública, a chamada Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), está suspensa em Campo Grande pelos próximos seis meses. A medida decorre da publicação da Lei complementar número 285, na edição desta segunda-feira (25) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito, Alcides Bernal (PP). Mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal, sendo sua promulgação assinada hoje pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).
No texto, consta que o saldo referente à arrecadação deve ser destinado a reparos e projetos de modernização tanto na rede já existente quanto na expansão da iluminação da cidade. Segundo o autor do projeto, Edil Albuquerque (PTB), esse valor pode chegar a R$ 53 milhões acumulados em caixa pela Prefeitura.
A Prefeitura afirmou em nota que até sexta-feira (29) a Procuradoria-Geral do Município vai entrar com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade). De acordo com o procurador-geral, Denir Nantes, a atitude foi tomada pela Câmara sem um estudo prévio de impacto financeiro, o que pode interromper os serviços de manutenção e ampliação da rede.
Semana passada, reportagem do Campo Grande News revela que o sistema de iluminação pública da cidade está defasado. Em alguns locais, como nos postes instalados nos anos 90 nas saídas da cidade, o consumo de cada luminária seria equivalente ao de uma residência de alto padrão, enquanto que a modernização, com instalação de luzes de LEDs, poderia aumentar a eficiência e reduzir os custos.
