TJ e vara da infância percorrem lares de acolhimento de crianças na Capital
Nesta quinta-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos de criação
Ação conjunta do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), da vara da infância e do idoso de Campo Grande, irá percorrer as 13 instituições de acolhimento da Capital. As visitas tiveram início nesta quinta-feira (13), dia em que se comemora os 27 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolecente).
O corregedor geral do TJMS, Romero Osni Dias Lopes e a juíza Katy Braun do Prado, frisaram que embora o ECA tenha garantido ampla proteção às crianças e adolescentes no Brasil. “Na área da saúde, o estatuto garantiu a organização do SUS (Sistema Único de Saúde) para atender o direito das crianças, promoveu a erradicação de doenças, diminuiu índices de natalidade infantil. Hoje, 93% das crianças entre 4 e 17 anos estão estudando”, comemorou.
De acordo com a magistrada, ao todo, as 13 instituições de acolhimento em Campo Grande, abrigam cerca de 160 crianças entre zero e 17 anos. A primeira visita ocorreu no Lar Vovó Miloca, mas nos próximos três meses, outros lares serão visitados.
Para o corregedor, o objetivo é avaliar as condições das instituições e, caso necessário, promover meios para que sejam reformadas. Coordenador das varas de execução penal, Romero disse que pode mediar reformas com mão de obra carcerária.
Segundo a juíza da infância e do idoso, o uso de drogas é o principal responsável pela desestruturação das famílias e, consequentemente, abandono de crianças e adolescentes em lares de acolhimento.
“Antes o consumo era mais intensificado entre homens e as mulheres permaneciam nos lares, mas atualmente não há mais essa separação, o que ampliou o número de crianças e adolescentes em abrigos”, finalizou.
