TRE recebe em média 13 denúncias de propaganda irregular por dia
Em menos de um mês de campanha eleitoral, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já registrou mais de trezentas denúncias de irregularidades em Mato Grosso do Sul. Os dados são do portal do tribunal, mas segundo a Justiça, responsável por avaliar o fundamento das informações, apenas 50% dos fatos denunciados tem características de infração.
De acordo com o portal do TRE, das 368 denúncias registradas até às 15h deste sábado (10), as principais são por propaganda irregular por mensagens eletrônicas e telemarketing (108), propaganda em bens de uso comum (56) e compra de voto, arrecadação ou gastos ilícitos e condutas vedadas aos agentes públicos (42). A atualização das informações ocorre em tempo real, por isso os dados mudam a cada hora.
Ainda segundo os dados, a maioria das denúncias é contra candidatos de Campo Grande (144), seguida por Corumbá (22) e Naviraí (21). A segunda maior cidade do Estado, Dourados, aparece em 4º lugar no ranking de denúncias registradas.
Apesar do número alto de registros, em média 13 por dia, segundo o juiz eleitoral, David de Oliveira Gomes Filho, que é o primeiro a analisar as acusações, pelo menos metade das denúncias não tem fundamento, são consideradas improcedentes. “São casos que se restringem a fofoca, troca de ofensas entre cabos eleitorais e até eventos inexistentes”, relata.
Ainda conforme o magistrado, as denúncias que realmente representam infrações, são investigadas pelo TRE e encaminhadas ao MPE (Ministério Público Estadual) que, por sua vez, notifica os candidatos ou partidos, de acordo com a lei. “No caso de propaganda irregular, por exemplo, nós damos um prazo de 24 horas para que o candidato se regularize, caso ele não o faça, o caso é encaminhado a promotoria”, explicou.
Depois das providências emergenciais – no caso, retirar as propagandas do ar –, as denúncias vão para as mãos do MPE, que analisará a possibilidade de pedir a condenação dos candidatos por crime eleitoral, punido com pagamento de multa e até uma futura impugnação da posse do candidato eleito.
O juiz não soube precisar quantos candidatos já foram punidos por conta de infrações, mas disse que o número é pequeno, se comparado as denúncias. Ainda conforme o magistrado, a maior parte das denúncias foi anônima, o que leva ele a crer que se trata de adversários, fiscalizando uns aos outros. “O que a gente percebe é que os candidatos estão com medo e não é nem da Justiça, mas sim do eleitor, porque percebem que o eleitor está mais crítico”, considera.
Pardal - Denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), chamado "Pardal".
As informações enviadas pela população por tablets ou celulares e são encaminhas ao Ministério Público Eleitoral, que é responsável pelas providências cabíveis.
Cabe ao Ministério Público analisar se as denúncias são pertinentes e se tratam de infrações eleitorais, prosseguindo com o devido processo contra partidos, coligações e candidatos a prefeito e vereadores.
O aplicativo foi desenvolvido primeiro pelo TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo) e foi adotado pelos demais estados. O cidadão pode tirar a foto, vídeo ou áudio e enviar pelo aplicativo no celular para as autoridades. O "Pardal" está disponível nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).
