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Capital

Três horas depois de HC, vereador deixa prisão

Claudinho Serra teve habeas corpus expedido no fim da tarde desta sexta-feira (26)

Por Anahi Zurutuza | 26/04/2024 20:52
Vereador Cláudio Serra Filho durante atuação parlamentar na Câmara de Campo Grande. (Foto: Reprodução/Câmara Municipal)
Vereador Cláudio Serra Filho durante atuação parlamentar na Câmara de Campo Grande. (Foto: Reprodução/Câmara Municipal)

Cerca de três horas depois de a Justiça conceder a liberdade provisória, o vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (PSDB) deixou, na noite desta sexta-feira (26), o Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal do Jardim Noroeste, em Campo Grande.

O parlamentar, acusado de liderar esquema de corrupção em Sidrolândia, município a 78 quilômetros da Capital, estava preso desde 3 de abril e deve usar tornozeleira eletrônica. A decisão, proferida pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, saiu às 17h21.

Em nota enviada à reportagem, a defesa de Claudinho Serra comemorou a liberação do cliente após 23 dias encarcerado. "A decisão é a confirmação daquilo que afirmamos desde o início, ou seja, de que a prisão preventiva era uma medida excessiva e desnecessária para o caso", pontuou o advogado Tiago Bunning.

Apesar da decisão pela soltura, até às 19h19, Claudinho permanecia no presídio. Leva algum tempo até a expedição do alvará de soltura e para que oficial de justiça leve a ordem judicial até a unidade penal. É incomum que liberações aconteçam no período noturno, até porque o vereador teria de ir até a Central de Monitoramento da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para colocar tornozeleira eletrônica.

Mais tarde, às 20h18, o Campo Grande News recebeu aviso que o vereador já estava em liberdade, mas entre 20h e 22h30, ele não havia passado pela unidade onde são instalados os equipamentos de monitoramento. A defesa não informou como seria o trâmite e policial penal que conversou com a imprensa disse que não havia tido movimentação noturna de presos no local.

A tornozeleira servirá para garantir que o réu esteja em casa, inclusive nos fins de semana e feriados, das 20h às 6h (recolhimento noturno). “Importante ressaltar que o descumprimento de quaisquer das condições importa no retorno ao cárcere preventivo”, registrou Ale Ahmad Netto no habeas corpus.

No texto que concedeu o habeas corpus, o desembargador determinou ainda que o vereador compareça mensalmente em juízo, não frequente bares e restaurantes ou outros locais com aglomeração de pessoas, nem faça uso de bebidas alcoólicas. Ele não pode também se aproximar de testemunhas.

Histórico - O parlamentar é investigado por esquema de corrupção em contratos milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. Claudinho é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e já comandou a secretaria de Fazenda do município.

Investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) aponta o parlamentar como o “cabeça” de grupo que lucrava com o desvio de dinheiro público.

Serra assumiu, inicialmente, uma das cadeiras da Câmara de Campo Grande no dia 23 de maio do ano passado. Ele era suplente do parlamentar professor João Rocha (PP), que se licenciou do cargo de vereador para assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura da Capital. Com a volta de Rocha para Câmara, Claudinho assumiu em março deste ano a vaga de Ademir Santana, que saiu para atuar na campanha eleitoral da legenda.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento nas fraudes em licitações para o fechamento de contratos em Sidrolândia. A acusação alega que organização criminosa tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.

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