Vereador preso há 23 dias troca cela por tornozeleira
Justiça manda soltar Claudinho Serra 23 dias após prisão
O desembargador José Ale Ahmad Netto decidiu conceder a liberdade provisória a Cláudio Jordão de Almeida Serra, o vereador Claudinho Serra (PSDB), no fim da tarde desta sexta-feira (26), 23 dias após a prisão do parlamentar acusado de liderar esquema de corrupção em Sidrolândia – cidade a 78 km de Campo Grande. O parlamentar, contudo, permanece no Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal do Jardim Noroeste.
A decisão saiu às 17h21 desta sexta-feira, mas ainda leva algum tempo até a expedição do alvará de soltura e para que oficial de justiça leve a ordem judicial até a unidade penal. É incomum que liberações aconteçam no período noturno, até porque Claudinho terá de ir até a Central de Monitoramento da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para colocar tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o desembargador determinou ainda que o vereador compareça mensalmente em juízo, não frequente bares e restaurantes ou outros locais com aglomeração de pessoas, nem faça uso de bebidas alcoólicas. Ele não pode também se aproximar de testemunhas.
O monitoramento eletrônico será para garantir que o réu esteja em casa, inclusive nos fins de semana e feriados, das 20h às 6h (recolhimento noturno). “Importante ressaltar que o descumprimento de quaisquer das condições importa no retorno ao cárcere preventivo”, registrou Ale Ahmad Netto no habeas corpus.
No entendimento do desembargador, o réu “possui endereço certo, não registra antecedentes e não há indicativo de que vá se evadir da aplicação da lei penal ou que solto voltará a delinquir e também que não se trata de crime praticado com violência”.
Claudinho foi preso no dia 3 de abril, em decorrência de deflagração da 3ª fase da Operação Tromper, que investiga vasto esquema de corrupção em contratos milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O vereador de Campo Grande é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e já comandou a secretaria de Fazenda do município.
Investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) aponta o parlamentar como o “cabeça” de grupo que lucrava com o desvio de dinheiro público.
Serra assumiu, inicialmente, uma das cadeiras da Câmara de Campo Grande no dia 23 de maio do ano passado. Ele era suplente do parlamentar professor João Rocha (PP), que se licenciou do cargo de vereador para assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura da Capital. Com a volta de Rocha para a Câmara, Claudinho assumiu em março deste ano a vaga de Ademir Santana, que saiu para atuar na campanha eleitoral da legenda.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento nas fraudes em licitações para o fechamento de contratos em Sidrolândia. A acusação alega que organização criminosa tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.
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