Valor de parquímetro estaria defasado e empresa avalia se irá concorrer a edital

Depois de 20 anos de contrato, a Metropark Administração Ltda deixa de cobrar pelo estacionamento nas principais ruas do centro de Campo Grande. A empresa aguarda publicação do edital para avaliar se irá concorrer ou não ao novo certame.

O advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa a empresa, disse que não há qualquer empecilho para a participação da Metropark na licitação, mas ainda aguarda os termos do edital.

A cautela é por conta do valor hoje estipulado, de R$ 2,75. “O valor que está sendo cobrado não reflete o que foi firmado pela empresa”. Segundo ele, por hora, o mínimo estipulado deveria ser de R$ 3,50. “É diferença considerável”.

De acordo com Santos, o principal problema foi que a prefeitura não cumpriu os cálculos previstos no contrato, fato que até motivou ação judicial. Em 2019, a prefeitura foi condenada a reajustar o valor e indenizar a Metropark por perdas e danos de 2013.

Saída – O contrato com a empresa foi firmado no dia 22 de março de 2002, com vigência de 20 anos. O advogado explica que, na teoria, a cobrança pelo estacionamento poderia ser feita até hoje, mas a publicação do decreto pela prefeitura, hoje, antecipou o fim.

Desde o começou do ano, os funcionários começaram a ser demitidos, já por conta do fim do contrato. São cerca de 40 pessoas, segundo o advogado.

Silva disse que todo o ativo, inclusive os créditos, serão repassados à prefeitura para que sejam disponibilizados em outra licitação.

A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) garantiu que os valores das tarifas pelos serviços de estacionamento acumulados pelos usuários até o dia 22/03/2022 ficarão de crédito para serem utilizados assim que a nova empresa assumir a concessão e o serviço voltar funcionar.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande para falar sobre o processo e abertura do novo edital e aguarda contato.