CGU aponta que políticos e até mortos ganharam lote do Incra em MS
Mortos, políticos e servidores públicos aparecem em lista da CGU (Controladoria-Geral da União) que aponta irregularidades em 1.994 lotes da reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
O levantamento detectou 12 falecidos como beneficiário de lotes em assentamentos distribuídos por Sidrolândia, Sonora, São Gabriel do Oeste, Anaurilândia, Itaquiraí, Santa Rita do Pardo, Japorã, Paraíso das Águas, Dois Irmão do Buriti e Ponta Porã. Em um dos casos, a data do óbito é primeiro de janeiro de 1951.
A auditoria revela que nove políticos foram beneficiados indevidamente com lotes no Estado. O relatório ainda tem 1.391 servidores públicos, 362 beneficiados com renda acima de três salários mínimos, 389 empresários, 25 deficientes físicos e 188 aposentados por invalidez. Em Mato Grosso do Sul, conforme a CGU, são 28.669 assentados.
Conhecida como Estatuto da Terra, a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, proíbe que servidores públicos, de qualquer espécie, sejam beneficiados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária.
Já norma do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) veda a participação em projeto de reforma agrária de agricultor cujo conjunto familiar tenha renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais. Quanto a empresários, um decreto proíbe a participação em projetos de reforma agrária de pessoas que se enquadrem como proprietários de estabelecimento industrial ou comercial.
O programa de reforma agrária ainda proíbe participação de portador de deficiência física ou mental, cuja incapacidade o impossibilite totalmente para o trabalho agrícola.
Políticos - Na lista aparecem Ramiro Moísés Neto (ex-vereador em Eldorado); Vanildo Alves Rodrigues ( vereador em Santa Rita do Pardo); Jorge Espíndola de Souza Lima ( ex-vereador de Tacuru); Davi Barbosa Neto (ex-vereador de Sonora); Lício Antonio Marques ( ex-vereador em Tacuru e atual vereador em Ladário); Maria Aparecida Martins de Souza (ex-vereadora em Deodápolis); Valdeci Ferreira dos Reis ( presidente da Câmara Municipal de Nioaque); Aparecido da Silva (ex- vereador em Juti); e Irineu Xavier Ramos (ex-vereador em Paranhos).
Vanildo Rodrigues (PSD) afirma que já era dono de lote no assentamento São Thomé antes de ser vereador. “Eu declaro até na minha declaração de bens para ser candidato”. Com estava em viagem e a ligação ruim, o parlamentar disse que entrará em contato com a reportagem para prestar mais esclarecimentos.
Valdeci dos Reis (PROS) afirma que era acampado e recebeu lote de cinco hectares da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) em 1984. “Era acampado, recebi uma parcela e vim me aperfeiçoando. Estou lá há 32 anos produzindo porco, galinha, umas 25 cabeças de gado de corte. Foi um erro ter meu nome. Vou verificar o que está errado”, afirma. A reportagem não conseguiu contato com as outras pessoas citadas no relatório da CGU.
No País - Em todo Brasil, a auditoria da CGU, a partir de cruzamento de banco de dados, identificou indícios de irregularidades em mais de 76 mil benefícios da reforma agrária. Em âmbito nacional, o Incra comprometeu-se a fazer a verificação de cada um dos beneficiários apontados como irregulares e aperfeiçoar o processo de seleção de candidatos para evitar novas homologações indevidas. No Estado, o instituto vai se manifestar por meio de divulgação de nota à imprensa.
