Cidades disputam até placa em briga por pedágio e impostos na BR-163
Oculta em meio à vegetação, a placa do km 537 passa até despercebida na BR-163. Mas o marco quilométrico põe em rota de colisão os vizinhos Bandeirantes e Jaraguari, municípios que disputam a praça de pedágio, prevista para ser instalada nesse ponto.
A cobiça é em torno do ISS (Imposto Sobre Serviço), que vai engordar os cofres das cidades no entorno da rodovia, após a privatização. O contrato de concessão com a CCR será assinado no início do próximo mês. A exemplo da rodovia, a disputa entre os municípios vai do Norte ao Sul do Estado.
Na rodovia, o marco quilométrico 537 está fixado dentro dos domínios de Jaraguari. Porém, a Prefeitura de Bandeirantes garante que se trata de um erro. Na Câmara Municipal, mapas são apresentados à reportagem para comprovar a teoria.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo, vereador Fábio Osório Ferreira (PT), mapas da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o quilômetro protagonista da disputa pertence à área de Bandeirantes.
“Foi um erro na colocação da placa. Temos toda a documentação”, afirma. A expectativa é que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) corrija o que apontam como erro, caso contrário, os vereadores ameaçam até acampar perto da placa. “Não podemos perder o direito que é nosso”, diz o presidente da Câmara.
Segundo ele, representante da CCR (Companhia de Participações em Concessões), empresa que venceu leilão para explorar os 847 km da rodovia em Mato Grosso do Sul, já passou pelo município em busca de informações sobre a pauta fiscal. Atualmente, o ISS é de 2%. No entanto, diante da expectativa do aporte de mais dinheiro, a alíquota do imposto pode subir para 8%.
O tema é tratado em uma indicação do presidente da Câmara ao Poder Executivo. No documento, o vereador solicita o envio de projeto de lei alterando os valores do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), no quesito “Serviços de Exploração de Rodovia”.
A proposta considera que “será instalada uma praça de pedágio, que além de gerar emprego também estará propiciando receita ao município”. Para Osório Ferreira, a arrecadação pode até dobrar. A receita corrente líquida do município é de R$ 19.172.539,66.
O prefeito de Bandeirantes, Márcio Faustino de Queiroz (PSD), confirma que a alíquota será reavaliada, porém a nova alíquota depende de estudo. Ele trabalha com expectativas mais moderadas e espera, de início, incremento de R$ 100 mil na arrecadação. “Mas Deus que abençoe”, declara, sobre dobrar o valor arrecadado. A previsão é que a obra de duplicação gere 300 empregos.
Conforme o prefeito, a divisão de ISS arrecadado com a praça de pedágio deve ser compartilhada entre os municípios. Porém, no caso da duplicação, o dinheiro vai somente para a Prefeitura onde estiver o canteiro de obras.
Sobre a disputa pelo km 537, o Dnit informa que não pode fazer a mudança da placa baseada na reclamação de uma das partes e que os municípios de Bandeirantes e Jaraguari devem entrar em acordo sobre a questão. A reportagem foi à Prefeitura de Jaraguari e tentou contato por telefone, mas não conseguiu falar com o prefeito.
Me dá um pedágio aí – A divisão do ISS arrecadado não é vista com bons olhos pelo prefeito de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto (PSDB). O município terá uma praça de pedágio e não quer dividir o bolo com a vizinha Naviraí.
“É uma questão de legislação. A arrecadação tem que ser na circunscrição do município. Nada mais justo. A distribuição de recursos é desproporcional e, numa situação dessa, compartilhar é até sacanagem, a grosso modo”, avalia o prefeito. Segundo ele, Itaquiraí sobrevive basicamente da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“É a realidade dos pequenos municípios e o nosso não é diferente”, diz. A arrecadação da cidade gira em R$ 3 milhões por mês. A expectativa do prefeito de Itaquiraí é que comércio e mercado imobiliário reflitam os investimentos na obra de duplicação. “Somos vizinhos da cidade que é referência no Conesul, até esquecem-se de nós”, reclama.
A vizinha em questão é Naviraí, que tem orçamento anual de R$ 145 milhões. “Se o imposto for para um município só, vamos brigar para que o pedágio seja no nosso. Vamos tentar trazer para cá”, salienta o prefeito Leandro Peres de Matos (PV). Um dos argumentos será o fato de a cidade já contar com um posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Em paz – A possibilidade de compartilhar imposto e a geografia limitam os intentos da Prefeitura de Camapuã de partir para a disputa com o vizinho São Gabriel do Oeste.
De acordo com o prefeito Marcelo Pimentel Duailibi (DEM), o trecho da rodovia nos domínios do município é pequeno, entre 5 e 8 quilômetros. Além de ter curvas, o que dificultaria a instalação da praça de pedágio. Porém, a expectativa é o compartilhamento. “Não fosse isso, o município ia ficar brigando” garante.
Com receita mensal de R$ 6,7 milhões, São Gabriel do Oeste ainda não tem projeção do impacto com arrecadação do ISS, mas a perspectiva de ampliação já arranca sorriso do secretário de Governo adjunto, Huilson Pasqualli.
Segundo ele, será necessário dados sobre o contingente de veículos que deve passar pela praça de pedágio. Prestes a fechar 100% de saneamento básico na cidade, a Prefeitura pretende aumentar os investimentos na manutenção do asfalto, presente em quase a totalidade dos bairros.
A CCR assina contrato no dia 6 de março e deverá investir R$ 6 bilhões na duplicação e manutenção da rodovia que interliga as divisas de Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso e o Paraná.
