Comissão antecipa entrega de relatório para o ministro Joaquim Barbosa
Previsto para ser entregue somente no dia 5 de agosto, o relatório com proposta para solucionar os conflitos envolvendo terras indígenas em Mato Grosso do Sul chegará às mãos do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, na terça-feira (30). A decisão de antecipação foi tomada hoje à tarde durante reunião da comissão escolhida para tratar do assunto.
O documento tem 92 páginas e traz soluções em etapas e aponta caminhos jurídicos para resolver, caso a caso, a situação de 53 áreas em disputa entre fazendeiros e índios. São aproximadamente 770 mil hectares, que correspondem a 2,17% do território do Estado. “Nosso objetivo é pedir prioridade para solução mais rápida que, para nós, é a indenização dos produtores rurais”, disse o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli.
Embora no relatório não conste valores, o coordenador da comissão, desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, já havia dito que estima-se desembolso de pelo menos R$ 1 milhão para pagar as áreas. Com todas as sugestões já avaliadas, foi descartada mudança na Constituição Federal, que, atualmente, só indeniza os fazendeiros pela benfeitoria, sem ressarcimento pela terra.
Segundo o representante da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), Anastácio Peralta, essa mesma comissão deve continuar à frente do assunto quando uma decisão for tomada de fato. “Eles vão elaborar o cronograma para começarmos logo os trabalhos”, disse.
A proposta de pagamento, de forma extraordinária, foi anunciada em junho pelo governo federal. No dia 5 de agosto, é aguardada a divulgação do valor. No Entanto, o Poder Executivo já estuda alugar as propriedades em litígio. Reativada em abril, a comissão do CNJ fez reuniões em Brasília e Campo Grande. Duas delas foram às pressas, nos dias seguintes à morte do terena Oziel Gabriel. Ele morreu na ação de reintegração de posse da fazenda Buriti.
