Compra de terra para demarcação de aldeias é consenso em seminário
O pagamento pelas terras que se transformarão em reservas indígenas em Mato Grosso do Sul e a urgência na criação de políticas públicas para atender as necessidades dessas comunidades foram apontados em comum acordo entre os participantes do 4º Seminário Internacional Açúcar Ético, que terminou nesta sexta-feira (9) em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. Um documento foi elaborado para formalizar os debates e a posição dos participantes sobre as alternativas para a disputa de terra no Estado.
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) defende o pagamento aos produtores pelo valor da terra nua e não somente pelas benfeitorias, como é proposto no atual processo demarcatório. A medida foi defendida também pelo procurador do MPF (Ministério Público Federal) em Dourados, Marco Antônio Delfino, e pelo superintende da Federação, Rogério Beretta.
O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, enfatiza que os produtores têm a titularidade das terras. “Não há contestação sobre a titularidade das terras. Os títulos são todos legais, portanto o produtor tem o direito de receber pela sua propriedade”, afirmou. Ele defendeu ainda a criação de estrutura para que as comunidades possam subsistir nas futuras reservas.
Já o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, lembra que os produtores são os proprietários até a finalização do processo de demarcação. “Só a partir da homologação a propriedade passa a ser reconhecida como indígena. A invasão antes da conclusão do processo é ilegal, porque ainda se trata de uma propriedade privada. Da mesma forma, a produção nessas áreas é um direito do produtor rural, uma prática legal até a conclusão do processo ”, declarou.
Levantamento realizado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostrou que dos 27 boletins de ocorrência de homicídios registrados no ano passado tendo índios como vítimas, a autoria foi atribuída a outros indígenas em 25 desses casos.
O seminário foi promovido pelo Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Famasul, Biosul (Associação dos Produtores de Bionergia de Mato Grosso do Sul), Ministério da Agricultura e Pecuária , Embrapa, Contag, Ong Repórter Brasil, além do Ministério Público Federal e Funai.
