Concessão para privatizar a BR-163 depende de liberação do TCU
A concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul à iniciativa privada depende de liberação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, só após o aval do órgão fiscalizador será divulgado o cronograma com as datas de publicação de edital e leilão. Também conforme a assessoria, a expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2013.
A possibilidade de o leilão ficar para 2014 foi aventada na semana passa pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Segundo ela, o motivo era o tramite da documentação no TCU. No entanto, no mesmo dia, a ministra manteve o anúncio do certame ainda em 2013.
Em agosto deste ano, o ministro dos Transportes, César Borges, informou que o edital seria publicado no dia 25 de outubro e o leilão, em 17 de dezembro.
O repasse da rodovia para a iniciativa privada já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização. Vencerá a licitação quem ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio. Segundo o governo, a privatização é para garantir investimentos no trecho rodoviário mediante a prática de tarifas módicas para os usuários.
O prazo para explorar a concessão dos 847,2 quilômetros será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo.
Um dos pontos que pode afetar o interesse pela rodovia sul-mato-grossense é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará.
A duplicação da BR-163 deverá atingir 209,7 quilômetros em cinco anos. A partir do sexto ano da concessão, o grupo vencedor do leilão deverá iniciar a implantação da terceira faixa no trecho duplicado.
