Lançamento do edital atrasa e pode adiar leilão para privatizar a BR-163
O edital da concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, não foi publicado na data prevista e pode adiar o leilão. Em agosto deste ano, o ministro dos Transportes, César Borges, informou que o edital seria publicado no dia 25 de outubro.
No entanto, o documento não foi divulgado. Desta forma, o leilão, anunciado para 17 de dezembro, pode ficar para 2014. Na semana passada, o repasse da rodovia à iniciativa privada provocou divergência entre a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e Borges. Ela afirmou que, devido aos prazos de liberação do TCU (Tribunal de Contas da União), o certame do trecho ficaria para o próximo ano.
No entanto, em seguida, a ministra declarou que o leilão da 163 deverá ocorrer entre os dias 15 e 20 de dezembro. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), mas não obteve resposta. Já com o Ministério dos Transportes, que foi interditado na última quinta-feira devido à explosão em uma subestação de energia, não foi possível contato.
O repasse da rodovia para a iniciativa privada já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização. Vencerá a licitação quem ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio. Segundo o governo, a privatização é para garantir investimentos no trecho rodoviário mediante a prática de tarifas módicas para os usuários.
O prazo para explorar a concessão dos 847,2 quilômetros será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo.
Um dos pontos que pode afetar o interesse pela rodovia sul-mato-grossense é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará.
A duplicação da BR-163 deverá atingir 209,7 quilômetros em cinco anos. A partir do sexto ano da concessão, o grupo vencedor do leilão deverá iniciar a implantação da terceira faixa no trecho duplicado.
