Decreto oficializa transformação de duas delegacias de MS em presídios
Segundo secretário da Segurança Pública, José Carlos Barbosa, administração definitiva dos locais, em Caarapó e Ivinhema, pela agência deve acontecer até o final deste mês
Decreto assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado oficializa o repasse da administração das carceragens de duas delegacias do interior, em Caarapó e Ivinhema, da Polícia Civil para a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).
Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, com a publicação dos textos, o conjunto de celas das delegacias locais passa a ser classificado como ‘estabelecimentos penais’, seguindo normas e organização adotadas pela agência reguladora dos presídios no Estado.
“Passam a funcionar como presídios, com agentes penitenciários atuando no controle de presos e liberando policiais para fazerem seus trabalhos habituais”, disse Barbosa, ao Campo Grande News.
Reformas estruturais estão previstas e o governo espera que a conclusão do repasse ocorre até o início do próximo mês, quando os novos agentes penitenciários concursados serão incorporados aos quadros da Agepen.
As duas cidades foram escolhidas por apresentarem delegacias com estruturas consideradas adequadas e prontas. Atualmente, Caarapó conta com 39 presos provisórios e até condenados em suas carceragens. Ivinhema tem 41.
Ao todo, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 1.000 presos para 200 vagas disponíveis nas suas delegacias, em grande parte do interior. O plano do governo estadual é desafogar as carceragens até o final do mandato da gestão atual, em 2018.
Oficialmente, as carcegarens de delegacia servem para abrigar presos em flagrante ou por mandado judicial, com necessidade de serem transferidos para um presídio de detenção provisória ou cadeia pública tão logo sejam indiciados pela Justiça.
Presos em delegacias, os detentos não têm cumpridos os direitos previstos pela Lei de Execução Penal, como banho de sol e visitas íntimas. “Não tem como garantir o direito deles. Não há estrutura, espaço físico. Geralmente há apenas um policial para tomar conta. É inadmissível do jeito que está hoje”, disse Giancarlo Corrêa Miranda, presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul).
Capital – Ainda no Diário Oficial desta terça-feira, o governo também oficializou a criação da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, na saída para Três Lagoas, região leste de Campo Grande.
A nova detenção terá capacidade para cerca de 600 presidiários e segundo Barbosa será inaugurada até junho. “Já está tudo relativamente pronto, em fase final”, disse.
Em janeiro, a Sejusp assinou a prorrogação do contrato até o fim de maio com a construtora responsável pela obra. O novo instituto penal custará R$ 18,4 milhões ao governo estadual. Também há previsão de erguer no mesmo local, ao lado da Colônia Penal de Regime Semiaberto, uma penitenciária feminina.
