Detran-MS reprova, mais uma vez, empresa em licitação de R$ 17 milhões
Dataway Tecnologia havia entrado com ação na Justiça para suspender concorrência
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) reprovou a Dataway Tecnologia da Informação na licitação de R$ 17 milhões para contratar empresa para gerenciar contratos de veículos financiados. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
No início deste mês, o resultado da prova de conceito da empresa, que havia sido negativo, foi anulado, conforme consta nos dados disponíveis na Central de Compras do Governo, “em virtude do mandado judicial”.
A ação judicial a que o Estado se refere é o processo que a Dataway entrou contra o Estado para suspender a licitação até que fosse repetida a prova de conceito, que é a amostra fornecida para comprovar que a empresa atende e cumpre às especificações do edital.
O que foi feito. No entanto, a Dataway Tecnologia novamente foi desclassificada. A empresa havia sido classificada na fase de lances, por, segundo a própria, ter apresentado a melhor proposta.
Porém, na fase seguinte - prova de conceito - reprovou, pois, segundo o governo, não atender alguns itens, como "as regras de conferência de contratos estabelecidas pelo Detran-MS".
Certame – O edital foi aberto 17 de maio de 2017 por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. O pregão foi eletrônico e recebeu propostas em 29 de maio.
No documento, o Detran esclarece que a licitação é para “prestação de serviços de implantação, manutenção e operacionalização de sistema computacional integrado ao sistema do Detran, para guarda e recuperação de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva domínio ou penhor, com serviços de conferência de contratos”.
O serviço objeto do certame serve para atender uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), conforme o Detran em MS. A disposição prevê que os departamentos façam registro de financiamento, como os cartórios. Neste caso, o serviço será terceirizado.
