Câmara promulga lei que garante concurso com 70 vagas
Casa de leis promulgou a legislação e se prepara para os próximos passos
A resolução sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal foi promulgada pela Câmara Municipal, nesta sexta-feira (30), ou seja, se tornou oficialmente válida. O documento foi divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) hoje e pode ser conferido a partir da página 13.
Presidente do Legislativo Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), disse que agora a comissão do Concurso Público, fase posterior à elaboração do plano de cargos, trabalha para finalizar o edital, que deve ser publicado na metade de julho.
“Dentro do cronograma, após este passo (a promulgação), que era importante, nós queremos, até a metade de julho, publicar o edital”, disse. A princípio, serão 70 vagas entre áreas do ensino médio e superior.
Rocha não quis estimar data para realização da prova, mas conforme cronograma apresentado à Justiça, a Câmara havia previsto os exames entre junho e setembro.
“Fica difícil de adiantar (quando serão as próximas fases). É melhor aguardar o que estará no edital”.
Histórico – O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou com ação no TJMS (Tribunal de Justiça) em 20 de junho de 2016. O pedido, na ocasião, era demissão de funcionários comissionados – aqueles sem concurso -, pois estava em excesso.
A solicitação também era para que a casa de leis promovesse um concurso público, que será feito. Mas, nenhuma demissão foi cogitada, segundo disse anteriormente o presidente, para que seja concluído primeiro o certame.
Plano de Cargos – Na edição de hoje, a Câmara detalhou o plano e divulgou que possui 115 cargos efetivos, 25 tipos de funções de confiança, além das tabelas de vencimentos dos servidores.
Os salários variam de R$ 937 inicial para certos cargos e R$ 4.395