Edital de concurso sai em julho e eventuais demissões só após certame
MPE pediu exoneração de comissionados, que estariam em excesso na casa de leis
O edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Campo Grande será divulgado na metade de julho e possíveis demissões somente depois do certame, segundo o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB). Os parlamentares ainda precisam votar o Plano de Cargos e Carreiras, que está parado no Legislativo Municipal.
Antes, a previsão para lançamento do edital era fevereiro e depois junho. O certame, que será promovido pela a Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino), deve abrir 95 vagas.
Conforme Rocha, se não houver necessidade de certos cargos, após o concurso, serão feitas as demissões necessárias. Mas não há qualquer estudo ou previsão sobre o número de desligamentos. “Concurso não significa demissão”, disse.
No entanto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em ação à Justiça que completou um ano em 20 de junho, apontou comissionados em excesso na casa de leis, representando 90 % do total de funcionários.
A solicitação na época era para exoneração de número suficiente para manter equilíbrio entre os concursados e funcionários em comissão.
Mas, para o presidente “quem pauta a Câmara é Câmara”, que seguirá o cronograma estabelecido, chamando os aprovados e adotando exonerações, caso aconteçam, de forma progressiva.
Plano de Cargos - Fase anunciada como anterior à aplicação do concurso, a elaboração do Plano de Cargos e Carreira foi concluída. Agora, os parlamentares precisam aprová-lo, mas a votação foi adiada pelo menos duas vezes na casa de leis. O projeto organiza e norteia cargos e funções da Câmara, o que antes não existia.
