Concurso da Câmara será em julho; demissões saem após plano de cargos

Com 102 vagas, o concurso público da Câmara Municipal de Campo Grande aplicará as provas em julho, conforme prevê cronograma do certame, comunicado ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Já as demissões, também pactuadas em acordo anterior, serão definidas após a elaboração do plano de cargos e carreiras.

Em julho passado, o Ministério Público acionou o Legislativo Municipal na Justiça, argumentando que a casa de leis mantém funcionário comissionado – servidor que não passou por concurso público – em excesso, quando a realidade deveria ser mais empregados por concurso. Antes da decisão, MPE e Câmara firmaram acordo para fazer o certame.

Agora, a Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino) promove um estudo para chegar ao plano de cargos e carreira. Após a finalização deste estudo, a Câmara relacionará a quantidade e quem será demitido, conforme o procurador-jurídico, Gustavo Lazzari.

O ponto já estava previsto no termo, mas como até agora o Legislativo Municipal não enviou a lista, o Ministério Público cobrou o cumprimento disto. “Vamos aguardar o plano”, disse.

Ainda de acordo com o cronograma anexado à ação, a casa de leis prevê o período de inscrição e a aplicação da prova objetiva em julho. Os exames práticos e de títulos entre setembro e outubro, enquanto o resultado final em dezembro.

Embora ainda não tenha data para lançamento do edital, o concurso público da Câmara Municipal terá inscrição de R$ 70 a R$ 110.