Concurso da Câmara só deve acontecer no primeiro semestre de 2017

O concurso público da Câmara Municipal só sairá no primeiro semestre de 2017, afirma a procuradoria-jurídica da casa de leis. Acionado na Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), por manter funcionário comissionado em excesso, o Legislativo Municipal prometeu demitir servidores e promover um processo de seleção dos substitutos.

Conforme o acordo fechado entre a Câmara e o Ministério Público, o concurso será realizado depois das eleições, já que há regra eleitoral que impede atos que aumente renda do Poder Público durante este período. Ou seja, somente em outubro o Legislativo dará início ao processo de licitação para escolher a empresa que fará o concurso público, o primeiro depois de 12 anos.

Segundo o procurador-jurídico, Fernando Miceno, a prova deve acontecer só ano que vem, já que o Legislativo Municipal terá somente dois meses para licitar a empresa e elaborar o edital da prova. “Mas é garantido que a prova será no primeiro semestre do ano que vem”, explicou. Em relação às vagas que serão abertas, o procurador afirmou que até 10 de setembros será enviado um estudo sobre a situação da quantidade de comissionados, além do número de vagas.

A Câmara afirmou que fará o concurso depois de ter sido acionada na Justiça, pelo excesso de funcionários comissionados, àqueles que não precisam de concurso para entrar no serviço público, em comparação ao número de servidores efetivos – os concursados. Investigação do MPE apontou quase 90% de empregados na condição de comissionado, cujos gastos chegaram a R$ 9 milhões em um trimestre. O pedido na Justiça é justamente demitir uma quantidade e promover concurso.

Embora a questão esteja judicializada, ainda não há decisão sobre o assunto. Antes disso, o acordo entre a Câmara e o MPE foi firmado e, agora, precisa ser homologado pela Justiça para que tenha validade.