Lotada de comissionados, Câmara faz acordo e prevê concurso após outubro

Alvo de ação na Justiça por manter funcionários em excesso, a Câmara Municipal prometeu realizar concurso público para substituir os servidores comissionados, que serão demitidos. Investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou que 90% do quadro de pessoal do Legislativo Municipal é composto de servidor comissionado, aqueles funcionários que não passaram por concurso público. Na apuração, foi concluído que o número de cargos em comissão na Câmara é “assustadoramente” maior do que a quantidade de efetivos, o que seria ilegal.

Antes de a Justiça decidir se obriga ou não, o Legislativo firmou acordo com o Ministério Público. De acordo com a Câmara, o processo de licitação para abertura do concurso acontecerá depois da eleição deste ano, que acontece em outubro. Regra eleitoral impede atos que aumente renda do Poder Público durante o período. 

Além disso, a casa de leis se comprometeu a apresentar um estudo interno até 10 de setembro, com o levantamento nos setores administrativos, para ter o “real conhecimento da necessidade de vagas”. O processo para escolher a empresa que fará o concurso será feito a partir do término da eleição, em um prazo de até 120 dias.

À Justiça, o MPE pede que a Câmara seja obrigada a exonerar dentro de 60 dias servidores comissionados, mas não especifica a quantidade, apenas solicita a demissão do número necessário para atender “princípios da proporcionalidade e moralidade”. Atualmente, existem 657 servidores comissionados e apenas 45 efetivos, ou seja, mas de 90% de funcionários lotados na Câmara têm cargo em comissão.

Para o Ministério Público, ficou nítido “que ocorrem na Casa de Leis nomeações arbitrárias e mal-intencionadas de servidores comissionados, em descumprimento à Constituição Federal“, que determina que a entrada em cargo público deve acontecer por meio de concurso público. O último certame da Câmara aconteceu em 2004.

Com o acordo entre o MPE e a Câmara, o pedido é para que a Justiça suspenda a ação. Ainda conforme o documento, o Legislativo Municipal afirmou que vai comunicar as fases e datas do concurso. A reportagem do Campo Grande News procurou o presidente da casa de leis, João Rocha (PSDB), para saber se o concurso ainda ocorrerá este ano, mas a celular deu sinal de desligado.