Concurso da Câmara terá 95 vagas e inscrição custará de R$ 70 a R$ 110
Ainda não há data para abertura do edital e previsão é que inscrição comece no fim de março
Embora ainda não tenha data para lançamento do edital, o concurso público da Câmara Municipal terá inscrição de R$ 70 a R$ 110, afirmou a procuradoria-jurídica da casa de leis. A previsão é que a abertura da inscrição seja no fim de março deste ano.
A indefinição quanto a data é porque a Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino), entidade que deve promover o concurso, ainda precisa ser oficializada em Diário Oficial e depois realizar a revisão do plano de cargos e carreira do Legislativo Municipal.
Mas, de acordo com a procuradoria, já estão definidas as taxas. Para quem for fazer a prova para os cargos de fundamental, a inscrição custará R$ 70; nível médio será R$ 90 e os cargos que exigem ensino superior completo serão R$ 110.
Nos próximos dias deve ser publicada a dispensa de licitação para escolha da Fapec. A fundação, por sua vez, vai elaborar e refazer o plano de cargos da casa de leis. Há, por exemplo, cargos, como o de jornalista, que não está contemplado no atual plano, mas que será disponibilizado, por isso precisa ser acrescido na lei.
O concurso disponibilizará 95 vagas, das quais 14 de fundamental, 61 nível médio e 20 vagas para ensino superior. A expectativa é que as provas sejam aplicadas ainda no primeiro semestre de 2017.
Conforme o procurador jurídico, Fernando Pineis, a casa de leis optou por dispensar a licitação, ao escolher contratar uma entidade sem fins lucrativos para promover o concurso. No caso, a escolhida será paga com o próprio valor arrecadado com a inscrição. “Para Câmara, não terá custo. A renda da inscrição será revertido a ela. Foi uma opção nossa até para economizar”, explicou.
O presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que a Fapec tem credibilidade e já fez outros concursos públicos, por isso a preferência pela fundação.
Acordo – O concurso público foi pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara. O motivo é que a casa de leis mantém a maioria dos servidores comissionados, sem concurso, além de ter realizado há mais de 10 anos o último certame.
Antes de a Justiça decidir, Ministério Público e Câmara firmaram acordo estabelecendo a realização de concurso público e demissão de comissionados. Os desligamentos dos comissionados, segundo o procurador, acontecerão de acordo com a convocação dos aprovados, em um momento posterior.
