Com salário de R$ 23 mil, Procuradoria do Estado anuncia concurso
Concurso é para criar cadastro reserva e publicação deve sair na próxima semana
A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, anunciou concurso para novos procuradores a fim de suprir a demanda aberta após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu o cargo de procurador de autarquia inconstitucional. A fala foi durante a posse da nova diretoria da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul).
“Essa decisão consolidou nossa carreira, e obtivemos do governador Reinaldo Azambuja a autorização para fazermos um novo concurso”, informou. Com salário de R$ 23 mil, o concurso vai criar cadastro reserva e a publicação no Diário Oficial do Estado deve sair no início da próxima semana.
Ainda no discurso, a procura destacou como conquista a ADI 6292, que garantiu a atuação dos procuradores do Estado também na administração indireta, garantindo as prerrogativas da categoria.
Decisão - O plenário do STF decidiu em junho extinguir a função de procurador de autarquia, em Mato Grosso do Sul. Estes profissionais eram responsáveis pela defesa jurídica das entidades, mas agora vão exercer apenas a função de assessoria e consultoria. No Estado, são cerca de 60 procuradores de autarquias.
Na posse da Aprems, o procurador Renato Maia Pereira passa a presidência para o procurador Norton Riffel Camatte, que assume a frente da Associação pela terceira vez, ele também foi presidente da Aprems entre 1992 e 1994 e no período 2000-2002.
