Do mínimo exigido por lei, só 23% dos deficientes estão empregados
Para cumprir legislação, empresas teriam de empregar mais 3.665 pessoas com deficiência
Agenor Torres de Noronha teimou com a vida e teima com as estatísticas. Aos dois anos, depois de seis meses em estado de coma, reaprendeu a viver. Aos 46 anos, contraria os números e se mantém no mesmo emprego por quase duas décadas em um contexto de desaquecimento do mercado de trabalho e, especificamente, de reduzida contratação de pessoas com deficiência.
Agenor trabalha na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) há 18 anos, depois de aprovado em concurso público para o cargo de técnico de informática. Quando entrou na empresa, a Lei 8.213, a chamada Lei das Cotas, existia há oito anos. Atualmente, após 26 anos de legislação, ainda precisam ser empregados 3.665 deficientes no Estado – esta é a quantidade mínima necessária para o cumprimento da lei. Esse número corresponde a 76% das pessoas com deficiência que deveriam estar trabalhando.
De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), havia, em 2015 (último levantamento), 260.825 trabalhadores com carteira assinada em Mato Grosso do Sul. Desse total, 1.933 eram deficientes. Excetuando-se a administração pública, estavam empregadas 1.154 pessoas com deficiência (nas empresas de economia mista e nas privadas).
Pelos cálculos do MTE, considerando a quantidade de estabelecimentos e o quadro total de funcionários, deveriam estar empregados 4.819 deficientes nas empresas do Estado (excluindo as da administração pública). Em termos relativos, o número de pessoas com deficiência empregadas equivale a 23,95% do mínimo necessário exigido pela lei.
Conforme a Lei 8.213, empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus quadros com pessoas com deficiência. As proporções são as seguintes: até 200 empregados, são 2%; de 201 a 500, são 3%; de 501 a mil, são 4%; acima de mil, 5%.
Poucos auditores – O titular da SRT (Superintendência Regional do Trabalho), Vladimir Benedito Struck, reconhece que a situação é crítica, mas não ocorre apenas em Mato Grosso do Sul. “Essa é a realidade de todo o País. Infelizmente”, comentou.
De acordo com Struck, um dos problemas é a desproporção entre as frentes de ações da SRT e a quantidade de auditores. “O número é abaixo do necessário”, comentou sem precisar essa quantidade, informação que, segundo o superintendente, pode comprometer as ações de fiscalização. Ele disse, no entanto, que no Brasil há menos de 7 mil auditores.
A falta de qualificação seria outro obstáculo. “Uma reclamação comum das empresas é de que há vagas, mas não tem trabalhadores capacitados para preenchê-las.”, observou.
“Amo o que faço” – A paralisia parcial na perna e no braço esquerdos não impede Agenor de realizar seu trabalho na manutenção de computadores da Sanesul. “De jeito nenhum”, responde, com segurança, ao ser questionado sobre eventual barreira provocada por sua deficiência na rotina de seu trabalho.
As dificuldades que possam aparecer em seu dia a dia são superadas pela força e persistência que aprendeu a ter desde a infância. A primeira vitória foi aos dois anos quando não permitiu que a meningite abreviasse sua vida. “Fiquei seis meses de coma”, lembra-se.
Ainda na infância começou a definir sua atividade profissional. Aos seis anos, uma de suas brincadeiras era a de desmontar o rádio e outros objetos possíveis de serem abertos. “Era muito curioso. Com o tempo, fui aprendendo na raça a mexer com computador”, afirma.
Depois de trabalhar um tempo como cobrador de ônibus, Agenor prestou concurso e conseguiu ser aprovado para função de técnico de informática, cargo que exige o Ensino Médio. “Eu não gosto. Eu amo o que faço”, diz.
Aprovado – A identificação com a atividade faz de Agenor profissional de qualidade, conforme atesta seu chefe imediato, Aulus Augustus, gestor de infraestrutura da Sanesul. Ele afirma que o tratamento dispensado a Agenor é o mesmo dado a qualquer funcionário, com a atenção para não exigir dele o que a deficiência o impeça de fazer.
“Por exemplo, não peço que ele carregue uma máquina caso não possa fazer isso. O que ele faz é dentro dos limites dele, mas a deficiência não o atrapalha em sua atividade”, disse.
Além de desempenhar, conforme o exigido, suas funções na empresa, Agenor também apresenta comportamento importante em qualquer ambiente empresarial e a qualquer trabalhador com deficiência ou não: boa relação com os colegas. “Ele é uma pessoa que se dá bem com todos. É super alegre, de bem com a vida”, descreveu Augustus.
