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Inscrições para seleção de juízes leigos terminam nesta quinta-feira

Vagas são para 17 cidades e selecionados devem receber até R$ 12,1 mil em gratificações

Ana Paula Chuva | 10/11/2021 14:48
Fachada do Tribunal de Justiça em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami | Arquivo)
Fachada do Tribunal de Justiça em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami | Arquivo)

Termina nesta quinta-feira (11), o prazo para se inscrever no processo seletivo simplificado unificado para juízes leigos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ao todo, são 24 vagas com gratificações de até R$ 12,1 mil. Conforme o edital, os candidatos aprovados serão designados pelo prazo de quatro anos, sendo permitida a recondução apenas uma vez.

Das vagas, quatro são em Campo Grande, três em Dourados, duas em Costa Rica e as demais foram distribuídas nas cidades de Amambai, Cassilândia, Batayporã, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Itaquirai, Paranaíba, Pedro Gomes, Sete Quedas, Sidrolândia, Macaraju e Porto Murtinho, sendo uma em cada.

As inscrições encerram às 16h de amanhã e devem ser feitas no site da Consulplan. A taxa é de R$ 115. A previsão é que as provas discursivas e objetivas sejam aplicadas no dia 5 de dezembro, das 12h30 às 14h30 e das 14h45 às 18h15, respectivamente.

Para se inscrever, o candidato deve estar inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ter mais de 2 anos de experiência jurídica, não exercer função na administração da Justiça Criminal comum ou especial, estadual ou federal para os casos de juiz leigo designado a atuar no âmbito do Juizado Especial Criminal.

A seleção será composta de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório e a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Ambas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.

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