MPE quer suspensão de limite de idade em concurso para delegado de MS

O Ministério Público Estadual pediu a suspensão do limite de idade para candidatos ao cargo de delegado no concurso público da Polícia Civil de MS. Ainda pediu a prorrogação do prazo de inscrições por mais 15 dias, o período está marcado para terminar no dia 10 de julho.

Em nota, o MPE informou que a a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio de Campo Grande ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar para que seja declarada nula a exigência de idade para os interessados ao cargo de delegado.

O edital do concurso promovido pelo governo estadual, estipula idade mínima de 21 anos e máxima de 45 anos como requisito para inscrição no cargo. O MPE alega que as atribuições do cargo não exigem tal limite.

Na visão da Promotoria de Justiça, o próprio edital do concurso estabelece que o cargo de Delegado de Polícia possui natureza técnico-jurídica, de modo que a restrição de idade não teria justificativa.

A nota ainda lembra que no concurso para delegado da Polícia Civil em 2013 a exigência foi imposta e derrubada pelo MPE. Na época o governo não recorreu da decisão.

O secretário de Segurança Pública, José Carlos Barbosa, disse ao Campo Grande News que o governo ainda não foi notificado pela decisão do Ministério Público, mas que quando for, vai avaliar o pedido. "Penso que é uma idade razoável para o cargo, mas nós vamos avaliar".

(Matéria atualizada às 12h16).