Equipe do Mato Grosso vai apurar denúncias contra ex-chefe do MPE
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) designou procuradores de Justiça do Mato Grosso para comandarem a apuração das denúncias de irregularidades contra o procurador Miguel Vieira da Silva, ex-procurador-geral de Justiça.
De acordo com a portaria 5, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, os procuradores Hélio Fredolino Faust e João Batista Almeida terão prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos. A instauração do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi determinada no dia 30 de julho. Na ocasião, também foi determinado afastamento de Miguel Vieira do cargo por 120 dias.
Conforme a denúncia, a conduta do procurador resultou em vantagem à empresa e prejuízo ao erário público. O contrato em questão, firmado em 2008, era para a execução da obra de construção do edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande. A contratada foi a empresa Proenge Projetos e Obras de Engenharia.
Segundo o conselho, a empresa paralisou definitivamente os serviços em 12 de agosto de 2008, retirando itens de dentro do canteiro de obras. O pedido de rescisão amigável do contrato concretizou-se em 18 de agosto de 2008 e a autorização para retirada de materiais ocorreu em 29 de agosto de 2008.
A rescisão amigável foi assinada sem que houvesse interesse da administração e sem impor responsabilização da empresa que deu causa ao abandono da obra. A justificativa foi “pedido de priorização da finalização da construção das salas dos Procuradores de Justiça, paralisando-se a edificação das demais dependências".
De acordo com o conselheiro Walter Agra, relator do processo, não houve justificativa técnica para o abandono da obra original. Além disso, deveriam ter sido executados, até a data da realização da última medição, 36,22% dos serviços, mas foram realizados 13,80%.
Segundo a portaria, a comissão do PAD iniciará a instrução, realizando as diligências necessárias, devendo, ao final, interrogar o requerido e, não havendo diligências complementares, intimá-lo para apresentar alegações finais em dez dias. Os resultados podem ser arquivamento, absolvição ou a punição do acusado, indicando, neste caso, a pena considerada cabível e seu fundamento legal.
Miguel Vieira da Silva também é alvo de ação civil de perda de cargo. As denúncias são infração disciplinar e improbidade administrativa por crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência em razão do recebimento de propina para não processar o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, investigado pela Operação Uragano.
