Conselho investiga superfaturamento de 62% em obra do MPE

Preços 62% acima aos praticados no mercado e ausência de justificativa para o abandono da obra inicial. As irregularidades foram encontradas pela Corregedoria Nacional na obra do edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Todas as instâncias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foram alvos de inspeção do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no ano passado.

No último dia 10, foi instaurado procedimento de controle administrativo para apurar a situação. A relatoria será do ministro Walter de Agra Júnior. De acordo com o documento da Corregedoria, o contrato inicial, datado de 4 de janeiro de 2008, foi firmado com a empresa Proenge, no valor de R$ 4.487.946,82. A título de garantia foi depositado 5% do valor do contrato, ou seja, R$ 224.400.

Em 12 de agosto de 2008, a obra foi paralisada, após constatação de atraso. Na ocasião, o valor acumulado executado era de R$ 633.498,69. Em 9 de setembro de 2008, a empresa e o MPE (Ministério Público Estadual) rescindiram o contrato de forma consensual. Entretanto, como não foi comprovada ocorrência de caso fortuito ou força maior, em princípio, a empresa deveria ser penalizada.

“Ao contrário, ignorou-se até mesmo a garantia depositada pela vencedora do certame. Conforme denúncia anônima, o MP/MS teria sofrido prejuízo de R$ 129.251,31 decorrentes de serviços executados no contrato que foram desfeitos e/ou abandonados pela Administração após a rescisão do mesmo”, afirma o relatório, assinado pelo corregedor-geral do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho.

Em 23 de junho de 2009, foi firmado contrato entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento) e Marco Arquitetura, Engenharia. Construções e Comércio Ltda para conclusão da ampliação do prédio. O valor era de R$ 2.053.000,00. Em julho de 2010, o valor foi elevado em R$ 389.202,69, totalizando R$ 2.442.202,69. Conforme o relatório, na primeira etapa, o custo do metro quadrado era de R$ 1.238,79. Já no segundo contrato, o custo foi de R$ 1.823,18 o metro quadrado.

A Corregedoria Nacional também comparou o preço da construção a de salas comerciais de alto padrão em Mato Grosso do Sul. Em novembro de 2010, o metro quadrado das salas custava R$ 1.121,14. O dado é da tabela CUB (Custos Unitários Básicos de Construção). “Isto é, a partir do índice oficial, existe indício de que a obra ficou superfaturada em aproximadamente 62,61%”, aponta o relatório da inspeção.

Sobre a rescisão consensual do contrato, o MPE informa que foi realizada em gestão anterior da Procuradoria-Geral de Justiça. Quanto ao segundo contrato, justifica que a fiscalização ficou unicamente a cargo da Agesul.

No interior – O plenário do CNMP também abriu procedimento para apurar sobrepreço na execução das obras das Promotorias de Justiça de Chapadão do Sul e Bela Vista.

Conforme a Corregedoria Nacional, havia limitação na publicidade dos editais, devido à exigência de pagamento de R$ 50 para aquisição dos anexos; em nenhum dos procedimentos constava projeto de terraplenagem, de instalações telefônicas e de instalações de prevenção de incêndio. Além da exigência de certidão negativa de violação dos direitos do consumidor.

Em Chapadão do Sul, o orçamento foi de aproximadamente R$ 2.169,00 o metro quadrado. Valor acima do preço de mercado: R$ 1.226,60.

Segundo justificativa do MPE, o valor das obras foi sempre superior a R$ 1,5 milhão. “Qualquer empresa ou construtora que quisesse participar do certame, com certeza, teria condições de arcar com 0,0035% desse valor para ter ciência do edital”, argumenta.

Também é citado que as obras têm especificações de materiais de primeira linha e que os projetos foram feitos.