Ex-chefe do MPE reage e afirma que "não deve e não teme demissão"
“Quem não deve, não teme”. O ditado célebre foi a resposta do procurador de Justiça Miguel Vieira da Silva, ex- chefe do MPE (Ministério Público Estadual), sobre a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que recomendou a sua demissão.
O julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), iniciado em dezembro do ano passado, foi concluído nesta terça-feira. Para o procurador, diante de os votos da maioria já ter sido revelado, a determinação para demiti-lo não é novidade. “Faltava uma pessoa. Já saiu isso 34 vezes, é notícia velha”, salienta.
O procurador afirma que não vai tomar nenhuma medida. Diante da vitaliciedade do cargo, somente decisão judicial poderá sacramentar a demissão. O relatório do CNMP aponta que de abril de 2008 a maio de 2010, houve ingresso de R$ 633.803 nas contas bancárias que não são compatíveis com os proventos recebidos por Miguel Vieira. “Não vou discutir dados do processo”, declarou.
Quanto a um inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre as denúncias da operação Uragano, realizada pela PF (Polícia Federal) em 2010, o procurador disse não saber de nenhum processo.
Conforme o conselho nacional, Miguel Vieira praticou crimes incompatíveis com o exercício do cargo: tráfico de influências, corrupção passiva e improbidade administrativa. O ex-chefe do MPE foi acusado de receber dinheiro para acobertar ilícitos (fraude, corrupção e formação de quadrilha) do ex-prefeito Ari Artuzi, em Dourados.
Em um dos vídeos da operação Uragano, o então deputado estadual Ary Rigo disse que conseguiu livrar o prefeito de Dourados “juridicamente” de acusações. Ele citou os nomes do desembargador Claudionor Abss Duarte e de Miguel Vieira. O repasse só ao MPE seria de R$ 300 mil por mês.
No julgamento em dezembro do ano passado, a defesa do procurador questionou os valores. O advogado Paulo Tadeu Haendchen afirmou que a acusação de que o procurador recebia R$ 300 mil “por fora”, no período de dois anos, é incongruente.
“A diferença é de R$ 246 mil, mesmo depois de retificada. Teria que ser R$ 7,2 milhões. Não consta um documento dizendo onde está o valor”, declarou, na ocasião.
Conforme a assessoria de imprensa do MPE, é aguardado o encaminhamento do processo para a propositura de ação civil pedindo perda do cargo e improbidade administrativa.
