Maioria quer demissão de procurador de MS, mas decisão fica para 2013

Um pedido de vista adiou para 2013 a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sobre o processo administrativo contra o ex-chefe do MPE (Ministério Público Estadual), Miguel Vieira. Ele foi acusado de receber dinheiro para acobertar ilícitos (fraude, corrupção e formação de quadrilha) do ex-prefeito Ari Artuzi na prefeitura de Dourados.

No entanto, a sessão de hoje foi finalizada com placar de nove votos favoráveis a pena de demissão. Ao todo, são 13 conselheiros mais o presidente. O relator Adilson Gurgel de Castro pediu a aplicação de demissão e encaminhamento do processo ao procurador-geral do MPE para proposição de ação civil de perda de cargo. Da mesma forma, foi pedido ajuizamento de ação por improbidade administrativa. Diante da vitaliciedade do cargo, somente decisão judicial pode sacramentar a demissão.

Conforme o relator, Miguel Vieira praticou crimes incompatíveis com o exercício do cargo: tráfico de influências, corrupção passiva e revelação de informação sigilosa. A improbidade administrativa foi por receber quantia em dinheiro. Segundo o relatório, a análise bancária revela o valor de R$ 249 mil sem origem determinada.

Inicialmente, não foi percebida incompatibilidade de patrimônio. Contudo em 2009, quando estava no comando do Ministério Público Estadual, a evolução patrimonial foi de quase 70%. O conselheiro Adilson Gurgel enfatiza que após a abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), o procurador apresentou retificadoras de todas as declarações de renda entre 2006 e 2009.

Dinheiro na mala – Miguel Vieira justificou que o valor sem origem veio de uma poupança particular que mantinha em casa. Com o intuito de evitar “juros, tarifas e mirabolantes planos econômicos do governo”. O recurso teria sido amealhado a partir de 2005, para, em 2008, voltar a ser depositado no banco.

Para o relator, a versão de poupança particular é fantasiosa , sem prova nos autos. “O processado transportou dinheiro na mala sem comprovação de origem e foi para outro Estado, camuflando a prática de corrupção”, afirma o relator, ao citar a compra de um apartamento em Maceió. Na viagem, ele levou R$ 50 mil em espécie.

A compra de um apartamento no edifício Graciliano Ramos, em Campo Grande, teve explicações divergentes. O procurador afirmou ter pagado em três parcelas: R$ 77 mil em fevereiro de 2009, R$ 77.679 em maio de 2009 e R$ 56 mil de saldo restante para 2010. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta que a importância de R$ 211.400 foi paga à vista.

Ainda o segundo relator, o mesmo valor de R$ 50 mil, proveniente da poupança particular, foi usado como justificativa para três ações.

Onde está o dinheiro? - Paulo Tadeu Haendchen, advogado de Miguel Vieira, afirmou que a acusação de que o procurador recebia R$ 300 mil “por fora”, no período de dois anos, é incongruente. “A diferença é de R$ 246 mil, mesmo depois de retificada. Teria que ser R$ 7,2 milhões. Não consta um documento dizendo onde está o valor”, salienta.

Para o advogado, a análise da movimentação financeira, exigiria, por si só, um pedido de vista para nova análise. “A gravação considerada legítima entre terceiros. Sem o conhecimento do doutor Miguel. É inconcebível que gere efeito à pessoa citada. Qualquer um de nós está sujeito a ser vendido por pessoa inescrupulosa”, declarou.

Em um dos vídeos da operação Uragano, o então deputado estadual Ary Rigo disse que conseguiu livrar o prefeito de Dourados “juridicamente” de acusações. Ele citou os nomes do desembargador Claudionor Abss Duarte e de Miguel Vieira. O repasse só ao MPE seria de R$ 300 mil por mês. A operação foi realizada em setembro de 2010 à PF (Polícia Federal) e levou a prisão de Artuzi e vereadores.

Quebra de sigilo – Ari Artuzi relatou que por duas vezes obteve informações do então chefe do MPE sobre o andamento dos processos. No entanto, os procedimentos estavam sob sigilo. Miguel Vieira também teria se prontificado a avisar se surgissem novidades. Em 2009, a prefeitura de Dourados foi alvo da operação Owari, que revelou fraudes em licitações. As provas contra o então prefeito foram consideradas insuficientes.

Retorno – O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Mário Luiz Bonsaglia, Cláudia Maria de Freitas Chagas, Jarbas Soares Júnior, Alessandro Tramujas Assad, Tito Amaral, Lázaro Guimarães, Fabiano Augusto Martins Silveira e Maria Ester Henriques Tavares. O corregedor Jeferson Coelho se declarou impedido.

O conselheiro Almino Afonso Fernandes foi o autor do pedido de vistas. Ele sugeriu a aplicação de aposentadoria. Na sessão, foi bastante questionado o fato de a punição de demissão do CNMP só ser aplicada, de fato, com decisão judicial.

“Tem que acabar com o sentimento de impunidade. Que uma casta da sociedade não possa ser punida, com ações arrastando por 20, 30 anos”, afirmou Almino Afonso. Tito Amaral retrucou: “O conselho não pode fazer ‘justiçamento. Não pode aplicar pena não expressa em lei”.

Com mais de 50 volumes, o processo é composto por relatório da operação Uragano, dados bancários e perícias. No retorno do julgamento, os conselheiros podem mudar o voto.