Fruto da operação Uragano, MPE pede a demissão do seu ex-chefe no TJMS
O procurador-geral de Justiça do Estado, Humberto Brittes, ingressou com ação civil de perda de cargo contra o procurador Miguel Vieira da Silva, que chefiou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) no período 2008-2010. A providência atende a processo disciplinar, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que concluiu que ex-chefe do MEP, além de infração disciplinar e improbidade administrativa, incorreu nos crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência em razão do recebimento de propina para não processar o então prefeito de Dourados, Ari Artuzzi, investigado pela Operação Uragano.
Na ação, o atual chefe do MPE pede a concessão de medida liminar, com fundamento no artigo 208 da Lei Complementar Nacional nº 75/93, “para afastar o requerido Miguel Vieira da Silva do exercício das funções do cargo de procurador de Justiça até final sentença, com a consequente perda dos subsídios e demais remunerações decorrentes do exercício funcional”. Solicita ainda, em caso de procedência da ação, que seja decretada a perda do cargo de procurador.
A partir de investigações realizadas pela própria Comissão de Processo Disciplinar do MPE, o Conselho Nacional do Ministério Público corroborou a conclusão de que Miguel Vieira incorreu na infração disciplinar prevista no art. 176, inciso XVII, da Lei Complementar nº 72/94, com as alterações advindas da Lei Complementar nº 145/10, além de incidir na prática de improbidade administrativa prevista no art. 9º, caput e art. 11, ambos da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e nos crimes de corrupção qualificada (art. 317, §1º Código Penal) e tráfico de influência (art. 332, CP).
A investigação disciplinar teve início a partir de uma gravação de áudio e vídeo, autorizada judicialmente durante as investigações conduzidas na denominada Operação Uragano, que por sua vez visava apurar diversos ilícitos contra a Administração do Município de Dourados, praticados por agentes públicos e particulares, dentre eles o ex-prefeito Ari Artuzzi, que mediante formação de quadrilha, fraude à licitação e corrupção ativa, teria logrado consumar o desvio de verbas públicas destinadas à implementação e manutenção de políticas de saúde, segurança e infraestrutura da cidade.
O diálogo degravado e prova testemunhal teriam indicado que Miguel Vieira somente ofereceu tardia denúncia contra Ari Artuzzi porque, percebendo que não integraria a lista tríplice para a reeleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado, ponderou que naquelas circunstâncias a deflagração da ação penal seria o “menor dos males”.
Nesse sentido, pior seria para Ari Artuzi se a denúncia viesse a ser elaborada pelo próximo chefe da Instituição, que poderia, com efeito, encaminhar uma acusação bem mais severa. E, segundo a denúncia do MPE, “tal providência fora, de fato, previamente orquestrada com a cúpula do Poder Executivo de Dourados”. Miguel Vieira teria recebido propina de R$ 300 mil para retardar as providências legais.
A ação para a perda de cargo foi protocolada hoje no Tribunal de Justiça e ainda não foi distribuída para nenhum relator da área cível. O processo tem 283 páginas, 253 das quais com provas documentais dos ilícitos e crimes que teriam sido praticados por Miguel Vieira.
