Governo cria fundo para subsidiar Defensoria e Procuradoria Geral do Estado
O governo estadual criou dois fundos especiais para subsidiar a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo é repassar recursos através de novas taxas para aperfeiçoar e desenvolver as duas entidades.
“Era uma reivindicação antiga das duas instituições, estes recursos serão importantes para melhorar as condições de trabalho dos servidores, beneficiando a população”, explicou o governador André Puccinelli (PMDB).
O Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado) serão subsidiados por duas novas taxas.
A primeira consiste na cobrança de 2 uferms (1 equivale a R$ 18, 24) a serem recolhidas junto com o pagamento das custas judiciais no momento da distribuição de ações, assim como seu pagamento final. Este montante será divido de forma igualitária para os dois fundos especiais.
No segundo caso, serão cobrados 10% sobre todos os atos praticados nos serviços notariais e registros em cartórios. Nesta divisão, a Defensoria ficará com 60% dos recursos, ficando 40% a Procuradoria- Geral do Estado.
Utilidade – Estes recursos devem ser usados para o custeio de despesas referentes à instalação e funcionamento dos órgãos, assim como aquisição de bens e suprimentos.
Também poderão ser utilizados na construção e reforma de imóveis e na contratação de serviços. As regras foram publicadas hoje no Diário Oficial do Estado.
